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NEWSLETTER 30.04.2014 | número 25

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PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS 2014 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO


Com o objetivo de viabilizar o acolhimento de um maior número de candidaturas e assim otimizar a utilização dos apoios agrícolas disponíveis, foi deliberado prorrogar o prazo para submissão sem penalização das candidaturas ao PU 2014 e transferências de direitos de RPU, até à data limite regulamentar de 15 de maio de 2014.

Alerta-se igualmente que, para as candidaturas com ovinos e caprinos (prémio por ovelha/cabra) e transferências/cedências de direitos de ovinos, o prazo limite para submissão mantém-se a 30 de abril por imposição regulamentar.

Mais se informa que, após estas datas e nos 25 dias subsequentes, aplicar-se-ão as penalizações regulamentares por entrega tardia (1% por cada dia útil). Findo este prazo para entregas tardias, não será possível a submissão de candidaturas.

Importa, ainda, esclarecer que os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento, no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas - RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92 e Reg. (CEE) n.º 2328/91, não estão sujeitos à aplicação do terceiro travessão do artigo 22.º do Reg. (UE) n.º 65/2011, uma vez que se tratam compromissos iniciados antes de 1 de janeiro de 2007 (ver ponto 1 do artigo 8.º do mesmo regulamento), pelo que está assegurada a criação e submissão destes pedidos até ao dia 9 de junho de 2014 sem aplicação de qualquer penalização.

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IFAP IRÁ MARCAR PRESENÇA NA 31ª OVIBEJA


O IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, está a participar, em espaço próprio, na 31.ª edição da Ovibeja, a decorrer entre os dias 30 de abril e 4 de maio.

Com a presença do IFAP na Ovibeja pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, nomeadamente:

  • Ajudas e apoios concedidos pelo Instituto
  • Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas
  • Informação acerca dos projetos de investimento em curso
OVIBEJA   

Poderá ainda efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da Área Reservada.

Visite-nos na Ovibeja!

Para mais informações consulte o Programa da feira

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NOVA PAC: PAGAMENTOS DIRETOS - REGIME DE PAGAMENTO BASE


Com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com o novo Regime de Pagamento Base (RPB), bem como as consequências das transferências de direitos no acesso ao referido regime, foi elaborada uma nota explicativa em articulação com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP).

No sentido de disponibilizar breves orientações a esta presente nota, e com o intuito de facultar esclarecimentos auxiliares acerca das regras aqui determinadas, o IFAP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes  para o efeito.


SEGURO DE COLHEITAS - CAMPANHA 2014


No âmbito do novo Seguro de Colheitas 2014, foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo",  ferramenta da Consulta Prévia, através da qual é possível conhecer, a partir da introdução do NIF ou conjunto de NIF (caso de seguro coletivo),  elementos que se revelam essenciais para a contratação do seguro, designadamente no que concerne ao registo de IB e parcelas SIP, que se devem encontrar atualizados.

Para ter acesso à ferramenta das Consultas Prévias, o utilizador deverá estar registado no Portal do IFAP. Para o efeito, terá que aceder ao Portal do IFAP e solicitar o Registo no Portal, sendo-lhe atribuído um login e uma password, a remeter por e-mail ou correio.

Com o objetivo de auxiliar a exploração das Consultas Prévias, o IFAP disponibiliza, no seu Portal, o "Manual de Exploração – Módulo da Consulta Prévia do Seguro de Colheitas".

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser enviada uma mensagem para o endereço de correio eletrónico seguro.colheitas@ifap.pt.


CONDICIONALIDADE - NOVO INDICADOR DE REQUISITO LEGAL DE GESTÃO - ANO 2014


Na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia torna-se necessário estabelecer, no âmbito da condicionalidade, um novo Indicador de Requisito Legal de Gestão para o ano 2014 referente à comunicação de ocorrências à base de dados dos ovinos e caprinos.

Neste âmbito, foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 4969/2014, que estabelece a lista dos Indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis em 2014.


PASTAGENS PERMANENTES - ALTERAÇÃO DE USO


As áreas classificadas como pastagem permanente (ou compromisso de pastagem permanente) decorrem do facto de terem sido declaradas com essa ocupação cultural no Pedido Único. Essa área de compromisso deverá ser declarada na totalidade no Pedido Único. No entanto, se se pretender declarar parte ou a totalidade da área com outra cultura dever-se-á formalizar um Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso ajustando a área de compromisso em conformidade.

O Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso encontra-se disponível durante todo o ano e pode ser formalizado nas Entidades Recetoras ou pelo Beneficiário através de uma aplicação existente na Área Reservada do Portal do IFAP. Após a submissão do formulário, as áreas para as quais foi apresentada alteração de uso são automaticamente desafetadas da classificação de pastagem permanente.

Mais informação sobre o modo de formalização do Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso em áreas classificadas como pastagem permanente pode ser consultado o Manual do Utilizador do Pedido e/ou Alteração de Uso, disponível na Área Reservada do Portal do IFAP em Manuais> Condicionalidade.

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DECLARAÇÕES DE EXISTÊNCIAS DE OVINOS E CAPRINOS


O IFAP disponibilizou informação estatística relativa às declarações de existências de ovinos e caprinos para os anos 2011, 2012 e 2013. Esta informação pode ser consultada no menu Estatísticas do Portal do IFAP.

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CANDIDATURAS VITIS - CAMPANHA 2014-2015


Com o objetivo de dar a conhecer o ponto de situação das candidaturas submetidas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) – Campanha 2014-2015, foi elaborada uma apresentação  para o efeito

Informações complementares poderão ser consultadas no quadro estatístico: Ponto de situação das candidaturas submetidas até 28-03-2014, por região vitivinícola.


PAGAMENTOS ABRIL 2014


No mês de abril de 2014, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 78 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • PRODER: Medidas Investimento - 48,7 milhões de euros
  • PRORURAL: Medidas Investimento - 3,7 milhões de euros
  • POSEI AÇORES: Produções Animais - 14,4 milhões de euros

  • PESCAS - 3,8 milhões de euros


*Valores provisórios

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