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NEWSLETTER 31.01.2014 | número 22

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PEDIDO ÚNICO 2014 - CANDIDATURAS


O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único, para o ano de 2014, decorrerá entre 1 de fevereiro e 30 de abril.

No ano de 2014, e durante o restante período de atribuição de prémios referentes às Medidas Florestais, o pedido anual de pagamento do Prémio por Perda de Rendimento e/ou do Prémio à Manutenção, ao abrigo do Regulamento (CEE) N.º 2080/1992 e do Regulamento (CEE) N.º 2328/1991, deverá ser formalizado através do Pedido Único.

O Pedido Único pode ser entregue pelo próprio beneficiário, de forma desmaterializada na Área Reservada no Portal do IFAP, através das entidades reconhecidas ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

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REDUÇÃO LINEAR DOS PAGAMENTOS DIRETOS PARA 2014


No contexto de transição para o novo regime de apoio aos pagamentos diretos e pelo disposto no Regulamento (UE) n.º 1310/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, foram reduzidos os limites máximos nacionais fixados, para 2014, no Anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 73/2009, do Conselho, em 8,06% em relação ao limite máximo nacional estabelecido em 2013. Por outro lado, o mecanismo de modulação (10%), aplicado em campanhas anteriores, foi suprimido para a Campanha de 2014.

Deste modo, para o ano de 2014, os limites orçamentais relativos aos Prémios à Vaca em Aleitamento e à Ovelha e Cabra são reduzidos na mesma proporção dos limites máximos nacionais e, no âmbito do Regime de Pagamento Único, é aplicada idêntica redução linear ao valor dos direitos a pagamento.

O envelope financeiro atribuído aos pagamentos complementares abrangidos pelo do Artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009 não sofre alteração.

À data do início da Campanha de 2014, o valor unitário dos direitos ao pagamento do RPU já estará atualizado de acordo com a referida redução linear.

ENTREVISTA COM JOSÉ DIOGO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA

O IFAP desafiou José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura para uma entrevista de balanço do ano de 2013 e análise das perspetivas para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Segundo José Diogo Albuquerque, "o setor tem mostrado uma capacidade fantástica de responder à disponibilidade de apoios e a verdade é que a adesão que tem havido, sobretudo às medidas de investimento, tem superado as expectativas".

Leia aqui a entrevista, na íntegra, com o Secretário de Estado da Agricultura.

INQUÉRITO DE SATISFAÇÃO DO CONTACT CENTER DO IFAP


O serviço de Contact Center é um dos canais de comunicação importantes na relação entre o IFAP e os seus beneficiários. Assim, conhecer o grau de satisfação dos utilizadores do Contact Center é fundamental para a melhoria deste serviço e para um atendimento cada vez mais eficaz. Neste sentido, apelamos à sua participação, respondendo ao Inquérito de Satisfação do Contact Center do IFAP, tendo presente que este é confidencial e anónimo.

A sua opinião é importante!
Colabore connosco!

REGIME DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA VINHA [VITIS]
CAMPANHA 2014-2015


As candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), para a Campanha 2014-2015, decorrem entre 5 de fevereiro e 10 de março de 2014.

A submissão das candidaturas deverá ser efetuada na Área Reservada do Portal do IFAP. Os viticultores que pretendam candidatar-se deverão proceder antecipadamente à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou à atualização de dados, como indicação do NIB e/ou endereço eletrónico, e também providenciarem a atualização do Registo Central Vitícola, pedido de emissão de direitos provisórios e georreferenciação das parcelas (nos casos de relocalização de vinhas).

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PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL

Encontra-se em fase de publicação no Diário da República o Despacho Normativo que prorrogará o prazo de apresentação de candidaturas ao Plano Apícola Nacional (PAN), para a campanha 2014, cujas regras de aplicação se encontram estabelecidas no Despacho Normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro.

A apresentação das candidaturas ao PAN 2014 efetua-se através de formulários próprios disponíveis no portal do IFAP, encontrando-se também disponível o respetivo Manual de instruções de preenchimento.

As candidaturas deverão ser apresentadas no IFAP, em suporte de papel, cabendo a este organismo solicitar parecer às entidades avaliadoras.

São elegíveis, para a campanha 2014, as despesas realizadas a partir de 1 de setembro de 2013 e executadas até 31 de agosto de 2014.

INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES DO PRODER


Encontra-se disponível para consulta, no Portal do IFAP, uma Nota Informativa relativa à avaliação do cumprimento do plano empresarial no âmbito da Ação n.º 1.1.3 - Instalação de Jovens Agricultores do PRODER, aplicável aos contratos de financiamento em vigor.

Relembramos que os beneficiários da Ação 1.1.3 deverão preencher e submeter a "Lista de Apoio à Constituição do Processo e Verificação" no momento da submissão do pedido de pagamento referente à 2.ª tranche do Prémio à Instalação, no caso das operações aprovadas ao abrigo da Portaria n.º 357-A/2008, ou no momento da submissão do último pedido de pagamento da operação, no caso das operações aprovadas ao abrigo da Portaria n.º 184/2011.

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PAGAMENTOS JANEIRO 2014


No mês de janeiro de 2014, o IFAP procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 71,5 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • AJUDAS DIRETAS 2013 - Continente:

        Regime Pagamento Único (1ª Prestação 95%) - 1,3 milhões de euros

        Pagamentos Complementares - Artigo 68.º (1ª Prestação 95%) - 12,7 milhões de euros

  • POSEI AÇORES (Produções Locais) - 3 milhões de euros

  • POSEI ABASTECIMENTO - 1,5 milhões de euros

  • PRODER:

        Medidas Investimento - 22,7 milhões de euros

        Florestação de Terras Agrícolas - 1,7 milhões de euros

        Medidas Agro-Silvo Ambientais - 19,8 milhões de euros

  • PRORURAL - Medidas Investimento - 3,8 milhões de euros

  • PESCAS - 2 milhões de euros

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CALENDÁRIOS INDICATIVOS DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO
CONTINENTE - CAMPANHA 2014


Encontra-se disponível para consulta, no Portal do IFAP, o calendário indicativo provisório, relativo ao pagamento das ajudas do Pedido Único do Continente, para a Campanha 2014.

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