AJUDA À ELETRICIDADE - Candidaturas de 10 de setembro a 31 de outubro 2012
NEWSLETTER 02.10.2012 | número 06

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AJUDA À ELETRICIDADE


O Despacho n.º 11151/2012, publicado a 16 de agosto, veio estabelecer um apoio financeiro, com o objetivo de compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada exclusivamente nas atividades de produção agrícola e pecuária - Ajuda à Eletricidade - constante das faturas relativas ao período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 31 de março de 2012.

O apoio em questão aplica-se no território continental e é criado nos termos do Regulamento (CE) n.º 1535/2007 da Comissão, de 20 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis no sector da produção de produtos agrícolas.

As candidaturas deverão ser formalizadas, até 31 de outubro, junto das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), utilizando para o efeito o formulário próprio disponibilizado pelas mesmas.


SECA 2012 - LINHA DE CRÉDITO DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL


Foram estabelecidos novos prazos relativamente à Linha de Crédito de Apoio à Alimentação Animal – Auxílio de Minimis:

  • Período de candidaturas
    O período de candidaturas decorre até 15 de outubro de 2012;

  • Análise da Candidatura
    Após análise e decisão da candidatura, o IFAP comunicará ao candidato a respetiva decisão até 15 de novembro de 2012;

  • Contratação
    Os contratos de crédito serão celebrados até 15 de dezembro de 2012;
    Os contratos deverão ser remetidos ao IFAP, pelas Instituições de Crédito, até 31 de dezembro de 2012;

  • Utilização do crédito
    A data limite para utilização do crédito é fixada em 31 de dezembro de 2012.

REGISTO ON-LINE DE NASCIMENTOS DE BOVINOS - PERGUNTAS FREQUENTES


No sentido de clarificar algumas questões que têm surgido relativamente à Comunicação de Nascimentos via WEB, foi disponibilizada no Portal do IFAP uma página de Perguntas Frequentes.

Assim, se tiver alguma dúvida relativamente a este procedimento, sugerimos que aceda a Perguntas Frequentes - Registo On-line de Nascimentos de Bovinos e consulte as respostas às perguntas mais frequentes.


PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO [CONTINENTE E MADEIRA] E DOS AÇORES - CAMPANHAS 2011 E 2012


Os pagamentos efetuados das ajudas do Pedido Único [Continente e Madeira] e dos Açores referentes à campanha 2011 totalizaram, até à data, 847,7 milhões de euros. Deste valor, 739,0 milhões foram pagos no Continente tendo as ajudas pagas nas Regiões Autónomas totalizado 21,3 milhões de euros na Madeira e 87,3 milhões de euros nos Açores.

Relativamente à campanha 2012 do Pedido Único, também já se iniciaram os pagamentos que, até 30 de setembro, totalizaram 129,2 milhões de euros. Deste montante 112,9 milhões foram pagos no Continente, 13,9 milhões nos Açores e 2,4 milhões na Madeira.

No Continente foram realizados os pagamentos do adiantamento de 70% aos beneficiários de Medidas Agro e Silvo-ambientais (37,3 milhões de euros) e de Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida (75,5 milhões de euros) do PRODER.

Relativamente às Regiões Autónomas, os pagamentos ocorridos foram referentes, nos Açores, ao adiantamento de 75%, dos Pagamentos Agro Ambientais e Natura 2000 (6,5 milhões de euros) e à Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida (7,4 milhões de euros). Na Madeira o pagamento correspondeu ao adiantamento de 75% do Apoio Específico aos Agricultores em Zona Desfavorecida, no montante de 2,4 milhões de euros.

UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS


O Despacho nº 12232/2012 autoriza, na campanha vitivinícola de 2012-2013, a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico dos vinhos na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado, prática enológica conhecida como “enriquecimento” nas seguintes condições:

  • Mantêm-se os limites estabelecidos para a realização da operação definidos para as campanhas anteriores;
  • Cessa o regime de apoio à utilização de mosto concentrado e concentrado retificado no enriquecimento.

O cumprimento da obrigação de comunicação das operações de enriquecimento - Declaração de Intenção de Enriquecimento, Declaração de Enriquecimento e Comunicação dos transportes de MC/MCR - é efetuado junto do IVV, I.P.

Para informação mais detalhada, consulte o respetivo Portal em www.ivv.min-agricultura.pt.


AÇÕES DE INFORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM


A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a Ações de informação sobre a Política Agrícola Comum tendo como tema prioritário a PAC em geral e, em particular, as propostas de reforma.

As entidades e organizações interessadas poderão consultar a informação disponível na página PAC pós 2013: Ações de informação do website do Gabinete de Planeamento e Políticas.

A data limite para apresentação de candidaturas é 31 de outubro de 2012.


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