APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS
NEWSLETTER 27.08.2012 | número 05

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APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS


Nos termos do Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 989/2009, de 7 de setembro, n.º 47/2010, de 20 de janeiro, n.º n.º 1055/2010, de 14 de outubro, e n.º 43/2012, de 10 de fevereiro, encontra-se aberto concurso para a apresentação de projetos no âmbito da medida de “Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros (OCM)” para micro e pequenas empresas, de acordo com o Aviso de Abertura n.º 3/2012, definido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV, I.P.).

O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 27 de agosto a 07 de setembro.

Mais informações no site do IVV.

REGISTO ON-LINE DE NASCIMENTOS DE BOVINOS


A declaração de nascimentos de bovinos passa a poder ser também efetuada diretamente na base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo"

Para o efeito deverá:

  • Encontrar-se registado na Área Reservada do portal do IFAP;
  • Estar registado no IB;
  • Estar registado no SNIRA, e;
  • Ser Agente Identificador.

Para mais informações, consulte o MANUAL DE REGISTO DE NASCIMENTOS DE BOVINOS ATRAVÉS DA WEB [pdf: 2 MB; 18 pág.].

Para qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico info.snira@ifap.pt ou do Contact Center

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REGISTO DE ENTIDADES/DETENTORES DE ANIMAIS NA BASE DE DADOS SNIRA


A partir da data de 19 de julho, todas as entidades/detentores a serem registadas na BD SNIRA (SNIRB, SIRCA e Horizontal), terão de ter efetuado anteriormente um registo de Identificação do Beneficiário(IB) e ter número de IFAP válido. O mesmo se aplica a todas as alterações às entidades/detentores já registadasfotografia

O registo de IB pode ser efetuado presencialmente em qualquer uma das entidades intervenientes.

SIPAC - SISTEMA INTEGRADO DE PROTECÇÃO CONTRA AS ALEATORIEDADES CLIMÁTICAS


A Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro, que regulamenta o SIPAC, estabelece que o nível máximo de bonificação é de 50% do valor do prémio comercial, quando, por opção do agricultor, o prejuízo mínimo indemnizável por verba é de 5% do capital seguro.

Na sequência da publicação da Portaria n.º 61/2012, de 20 de março, foi aberta a possibilidade de, no caso de contratos coletivos referentes a culturas do grupo IV nas regiões D e E , o limite atrás referido ser aumentado, tendo-se fixado, para a campanha de 2012, em 61% na região D e 65% na região E.

Em 24/07/2012 foi emitida a Carta-Circular n.º 4/2012 que estabelece as normas a respeitar na campanha de 2012, tendo em vista a operacionalização desta alteração.


PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO [CONTINENTE E MADEIRA] E DOS AÇORES - CAMPANHA 2012


No final do mês de Julho, foram efectuados os seguintes pagamentos da campanha 2012 para o Continente:

  • MZD - PRODER no valor de 75,044 milhões de euros a 109 490 beneficiários;
  • MZD - PRODERAM no valor de 2,389 milhões de euros a 7 245 beneficiários;
  • Identificação Eletrónica Animal no valor de 85 mil euros a 3 679 beneficiários.

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