MEDIDAS SECA 2012
NEWSLETTER 19.04.2012 | número 02

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SECA 2012 - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS


No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, foi decidido proceder à antecipação dos seguintes pagamentos, no âmbito do PRODER, relativos à CAMPANHA 2011:

Semana Prevista
Medidas Agro e Silvo Ambientais - Saldo
Proteção da Biodiversidade Doméstica
16 a 20 abril
Manutenção Act. Agr. Zonas Desfavorecidas - Saldo 23 a 27 abril
Medidas Agro e Silvo ambientais - Saldo*
Modos de Produção, Conservação do Solo e Interv. Territoriais Integradas
28 maio a 1 junho

*Condicionado à existência de disponibilidade orçamental

No que se refere à CAMPANHA 2012, estabeleceram-se datas previsionais para pagamento de adiantamentos, tendo em conta que se encontra ainda a decorrer o período de candidaturas 2012, bem como a necessidade de aprovação por parte da Comissão Europeia:

  Semana Prevista  
Manutenção Act. Agr. Zonas Desfav. (PRODER) - Adiantamento* 30 julho a 3 agosto
Medidas Agro Silvo Ambientais (PRODER) - Adiantamento*
Modos de Produção, Conservação Solo e ITI
24 a 28 setembro
Medidas Agro Silvo Ambientais (PRODER) - Adiantamento*
Proteção Biodiversidade Doméstica
29 outubro a 2 novembro
RPU - Adiantamento 50% 29 outubro a 2 novembro
Prémio por Vaca em Aleitamento - Adiantamento 80% 29 outubro a 2 novembro
Prémio por Ovelha e Cabra - Adiantamento 50% 29 outubro a 2 novembro

*Condicionado à existência de disponibilidade orçamental


SECA 2012 - SUBVENÇÃO A FUNDO PERDIDO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS DE RUMINANTES


Foi estabelecida uma ajuda nacional aos produtores de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido que se destina a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas.

Encontra-se disponível na área reservada do Portal, o formulário eletrónico para apresentação da candidatura relativa à Subvenção a Fundo Perdido aos Produtores Pecuários de Ruminantes.

SECA 2012 - LINHA DE CRÉDITO DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL


Foi criada uma Linha de Crédito de Apoio à Alimentação Animal dirigida aos operadores do sector da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com o objetivo de disponibilizar meios para financiar com vista a compensar os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.

As candidaturas poderão ser remetidas ao IFAP em formulário próprio.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O AUDIOVISUAL PARA CONSUMIDORES NÃO DOMÉSTICOS DE ENERGIA ELÉTRICA


O Despacho n.º 1822/2012 de 8 de fevereiro, prevê a isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual para os consumidores não domésticos de energia elétrica.

A isenção destina-se aos consumidores não domésticos de energia elétrica, cuja atividade se inclua numa das descritas nos grupos 011 a 015 , da divisão 01, da secção A, da Classificação das Atividades Económicas - Revisão 3 (CAE-Vers.3), relativamente aos contadores que permitem a individualização de forma inequívoca da energia consumida nas referidas atividades.

Encontra-se disponível na área reservada do Portal do IFAP, o formulário eletrónico para apresentação da candidatura relativa à Isenção do Pagamento da Contribuição para o Audiovisual para Consumidores Não Domésticos de Energia Elétrica.

SEGURO VITÍCOLA DE COLHEITAS


No âmbito da OCM da vinha, foi criada uma nova medida de apoio para a contratualização de seguros de colheitas - Seguro Vitícola de Colheitas, integralmente financiada por verbas comunitárias. Este seguro destina-se a cobrir essencialmente riscos de natureza climática, sendo as condições de contratação negociadas entre a seguradora e o agricultor.

PEDIDO ÚNICO 2012


Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, I. P., anexo à Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro, o período de formalização do Pedido Único relativo a 2012 e restantes formulários decorre nas seguintes datas:

Formulários Início Fim
Pedido Único 2012, transferências de direitos RPU e pedidos de ativação de direitos de RPU 27/02/2012 15/05/2012
Pedidos de ajuda com a candidatura ao Prémio por Ovelha/Cabra e Transferências/cedências direitos de ovinos 27/02/2012 30/04/2012

Durante o mês de Março o processo de submissão de candidaturas esteve condicionado devido ao processo de revisão do parcelário das explorações agrícolas imposto pela Comissão Europeia. Neste momento já é possível a formalização das candidaturas em todos os concelhos.

IFAP IRÁ MARCAR PRESENÇA NA 29ª OVIBEJA


O IFAP irá participar, com stand próprio, na 29ª edição da Ovibeja, de 27 de Abril a 1 de Maio.

Com a presença do IFAP na Ovibeja pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, tendo como base uma estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento e a aproximação entre os beneficiários e o Instituto.

No stand do IFAP na Ovibeja os agricultores poderão obter informação geral e específica no que respeita às ajudas e aos apoios concedidos pelo IFAP, bem como proceder ao registo no Portal e atualizar os dados de Identificação do Beneficiário (IB).

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