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NEWSLETTER 29.12.2017 | número 69

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DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE OVINOS E CAPRINOS 2017
Mais informações

Os detentores de ovinos e caprinos devem proceder à submissão da declaração de existências, durante o mês de janeiro de 2018, por referência a 31 de dezembro de 2017.

A declaração de existências de Ovinos e Caprinos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", através das entidades reconhecidas numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou nos Serviços Veterinários Oficiais.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos.


REABERTURA DA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL - PESCAS 2014

Procedeu-se à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à Linha de Crédito Especial - Pescas 2014, instituída pelo Decreto-Lei nº 116/2014, de 5 de agosto, que visa disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito, decorrentes de dificuldades de tesouraria.

As regras desta Linha podem ser consultadas em Linhas de Crédito Especiais - Pescas 2014, bem como a restante legislação aplicável, nomeadamente o Despacho n.º 10868/2017 que estabelece o novo alargamento de prazo

 

 EMPRESAS TRANSFORMADORAS DE TOMATE APROVADAS - CAMPANHA 2018
Mais informações

Foram aprovadas para participar no regime de apoio associado designado por Pagamento Específico por Superfície ao Tomate para Transformação, nos termos do disposto no artigo 15.º e na Parte A do Anexo I do Despacho Normativo n.º 2/2015, de 14 de janeiro, as seguintes empresas transformadoras de tomate:

  1. CAMPIL - Agro-industrial do Campo do Tejo, Lda


  2. SUMOL+COMPAL MARCAS, SA


  3. FIT - Fomento da Industria do Tomate, SA


  4. ITALAGRO - Ind.Transformação Produtos Alimentares, SA


  5. SUGAL- Indústrias de Alimentação, SA


  6. TOMATAGRO - Industria Agroalimentar, Lda

  7. CONESA PORTUGAL, SA


  8. SUTOL - Industrias Alimentares, Lda

Esta aprovação é válida para a campanha de 2018, de acordo com o Aviso do IFAP.

 
APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2017

De acordo com o princípio da disciplina financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos da Política Agrícola Comum (PAC) devem respeitar os limites máximos anuais fixados no Regulamento (UE) n.º 1311/2013.

Com este objetivo, sempre que as previsões do financiamento daquelas medidas indiquem que o limite máximo anual será excedido deverá ser fixado um ajustamento dos pagamentos diretos.

Uma vez que as previsões relativas aos pagamentos diretos e às despesas relacionadas com o mercado, constantes do projeto de orçamento da Comissão para 2018, indicaram a necessidade de disciplina financeira, revelou-se necessário proceder à fixação de uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos.

Deste modo, o Regulamento (UE) n.º 2017/1236, vem determinar que os montantes dos pagamentos diretos, incluindo o POSEI, superiores a 2 000 euros, a conceder aos agricultores por conta de pedidos de ajuda apresentadosrelativamente ao ano civil de 2017, serão deduzidos em 1,388149%, independentemente da data em que são efetuados.


PAGAMENTOS NO ANO DE 2017

Durante o ano de 2017 o IFAP procedeu a pagamentos* que ascenderam a um montante total de cerca de 1,5 mil milhões de euros.

No âmbito dos apoios ao Desenvolvimento Rural, salientamos, em outubro, os adiantamentos de 75% da medida Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, bem como das medidas Agro–Ambientais: Agricultura Biológica, Produção Integrada e Conservação do Solo e, pela primeira vez, o adiantamento da medida Culturas Permanentes Tradicionais.

Relativamente aos Pagamentos Diretos é de salientar o adiantamento do Regime de Pequena Agricultura, que dá continuidade à evolução verificada no ano anterior, com a realização de adiantamentos do Regime de Pagamento Base e do Pagamento para os Jovens Agricultores.

Em dezembro, além da realização integral dos pagamentos previstos no calendário indicativo de pagamentos publicitado no Portal, o IFAP procedeu à antecipação do Pagamento Redistributivo e do pagamento de saldo da medida Agricultura Biológica, cuja realização estava prevista para janeiro de 2018.

No âmbito do apuramento do apoio aos agricultores que sofreram prejuízos decorrentes dos Incêndios de 2017 foram efetuados pagamentos, em dezembro, de 37,7 milhões de euros, abrangendo cerca de 14 500 agricultores.

Ainda em dezembro, o IFAP procedeu ao pagamento da majoração sobre a taxa reduzida prevista para o Gasóleo Colorido e Marcado, a cerca de 54 mil pequenos agricultores, no valor global de 592 mil euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

FEAGA - 792,0 milhões de euros

  • Regime de Pagamento Base – 239,4 milhões de euros


  • Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening) – 158,1 milhões de euros

  • Pagamento Redistributivo – 15,3 milhões de euros


  • Regime de Pequena Agrícultura – 38,2 milhões de euros


  • Apoio Associado Voluntário:


    • «Animais» – 101,3 milhões de euros


    • «Superfícies» – 9,0 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha – 79,1 milhões de euros


  • Medidas de Mercado – 35,9 milhões de euros


  • POSEI


    • Abastecimento – 14,6 milhões de euros


    • Produções Locais — Açores – 69,9 milhões de euros


    • Produções Locais — Madeira – 18,9 milhões de euros

FEADER - 607,9 milhões de euros

  • PDR 2020


    • Investimento – 250,3 milhões de euros


    • Medidas Agro–Ambientais – 137,4 milhões de euros


    • Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 113,0 milhões de euros


    • Florestação de terras agrícolas – 24,2 milhões de euros


  • PRORURAL+ – 50,5 milhões de euros

  • PRODERAM 2020 – 18,1 milhões de euros


FEAMP - 44,2 milhões de euros

CRÉDITOS E SEGUROS - 26,0 milhões de euros

OUTROS PAGAMENTOS - 44,6 milhões de euros

  • Apoio aos Incêndios 2017 – 37,7 milhões de euros


*Valores provisórios

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PAGAMENTOS  DEZEMBRO 2017

No dia 29 de dezembro de 2017 o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 441,1 milhões de euros, destacando-se os seguintes:

FEAGA

  • Regime de Pagamento Base – 61,5 milhões de euros


  • Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening) – 147,5 milhões de euros


  • Pagamento Redistributivo – 15,3 milhões de euros


  • Regime de Pequena Agricultura – 9,0 milhões de euros


  • Prémio por Vaca em Aleitamento – 13,7 milhões de euros


  • Prémio por Vaca Leiteira – 3,0 milhões de euros


  • Prémio Ovelha e Cabra – 8,1 milhões de euros


  • Pagamento Específico ao Arroz – 1,4 milhões de euros


  • Novo Regime da Vinha – 5,5 milhões de euros


  • Promoção Vinho em Mercados Países Terceiros – 1,1 milhões de euros


  • Fundos Operacionais - Frutas e Produtos Hortícolas – 1,1 milhões de euros
  • POSEI

    • Açores - Produções Animais – 12,4 milhões de euros


    • Açores - Produções Vegetais – 6,4 milhões de euros


    • Madeira - Medida 1 – 4,8 milhões de euros



FEADER

  • PDR 2020

    • Medidas Investimento – 33,0 milhões de euros


    • Florestação de Terras Agrícolas – 10,9 milhões de euros


    • Medidas Agro-Ambientais – 14,3 milhões de euros


    • Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 27,5 milhões de euros


  • PRORURAL +

    • Medidas Investimento – 2,9 milhões de euros



  • PRODERAM 2020

    • Medidas Investimento – 2,9 milhões de euros


FEAMP

  • MAR2020 – 10,3 milhões de euros


SEGUROS

  • Seguro de colheitas– 2,9 milhões de euros


  • SIPAC – 2,6 milhões de euros


OUTROS PAGAMENTOS

  • Apoio aos Incêndios 2017 – 37,7 milhões de euros


*Valores provisórios

Mais informações

BOAS FESTAS
                 Feliz Ano Novo!

O IFAP deseja a todos os Beneficiários e respetivas Famílias um excelente Ano de 2018!

É nossa missão continuar a assegurar as condições necessárias para que se consiga manter o atual dinamismo e ritmo de crescimento dos setores.

O IFAP sempre consigo!

 

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