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NEWSLETTER 30.06.2017 | número 63

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APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS - CANDIDATURA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Ao abrigo da medida de Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros (OCM 2014-2018), informa-se que o Instituto da Vinha e do Vinho irá proceder, a partir do dia 26 de junho de 2017 e nos termos do Aviso n.º 2/2017, à abertura do período de candidaturas ao abrigo do Concurso n.º 2/2017.

O referido concurso destina-se ao universo de Beneficiários com projetos de três (3) anos no mesmo mercado no âmbito do Concurso n.º 1/2015, cuja execução material termina a 30 de junho de 2017, sendo que esta prorrogação visa possibilitar a candidatura por mais um ano, ou seja, até 30 de junho de 2018.

O período de candidaturas termina a 31 de julho de 2017, segunda-feira, às 17:00 horas.

 

VITIS 2016/2017

Encontram-se disponíveis no Portal do IFAP as funcionalidades para registo dos pedidos de alteração e dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas selecionadas (aprovadas) da campanha de 2016/2017, podendo os Beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo » Candidaturas » Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) » Campanha 2016/2017 (Beneficiários) ou em Gestão de Formulários e Candidaturas (entidades protocoladas) à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.

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SNIRA - GUIAS DE CIRCULAÇÃO ANIMAL 2017

Informa-se que foram introduzidas alterações no formato das Guias de Circulação de Animais no SNIRA, nomeadamente nas Guias de Circulação em Vida de Bovinos, com informação suplementar do animal, no que respeita ao Sexo, Data de Nascimento e Raça do Animal. Esta alteração surge da não obrigatoriedade da emissão do Passaporte e consequente acompanhamento deste documento com a circulação dos animais Bovinos, em território Nacional.

A segunda alteração introduzida define, entre outras, as regras de aplicação da Taxa SIRCA, implicando a introdução nas Guias de Circulação para Abate (Bovinos, Ovinos, Caprinos e Suínos) de informação relativa à situação SIRCA (ao nível da exploração), bem como um indicador para cada animal, com identificação individual, que define se o animal se encontra sujeito à Taxa SIRCA.

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Para melhor ilustrar as alterações introduzidas, pode visualizar o vídeo no Canal YouTube do IFAP.

Estas alterações decorrem da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 32/2017 e do Decreto-Lei n.º 33/2017.

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 O IFAP NA 54ª FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA

O IFAP esteve presente na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, de 10 a 18 de junho, com o objetivo de promover e incrementar a sua ligação com os Beneficiários e o público em geral.

Esta mostra nacional do mundo rural contou, como já é tradição, com empresas do sector agroalimentar e agropecuário, bem como maquinaria agrícola. O programa incluiu também seminários que juntaram os profissionais destas áreas de negócio em torno das temáticas mais importantes para a sua atividade.

O stand do IFAP esteve localizado no pavilhão da Nave A “Prazer por Provar”, junto ao espaço do MAFDR, onde se encontravam diversos pontos de informação com a participação de um conjunto alargado de Organismos: GPP, DRAP LVT, DGADR, DGAV, INIAV, ICNF, IVV, AG PDR2020, RRN, Companhia das Lezírias, Tapada Nacional de Mafra e Parques de Sintra.

                 Feira Nacional de Agricultura Santarém 2017       

Durante o período da feira foram realizados diversos atendimentos aos Beneficiários que ali se dirigiram para obtenção de esclarecimentos sobre as diferentes áreas de negócio do Instituto, das quais se destacaram as medidas incluídas no Pedido Único, nomeadamente o Regime de Pagamento Base, bem como o PDR 2020.

O Beneficiário conseguiu, ainda, no stand do IFAP, efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que podia aceder a partir da respetiva Área Reservada.

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTATÍSTICAS «ANIMAIS»
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O IFAP disponibilizou informação estatística atualizada relativa às declarações de existências de suínos dos anos de 2016 e 2017.

Esta informação pode ser consultada no menu Estatísticas do Portal do IFAP.

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PAGAMENTOS  JUNHO  2017

No dia 30 de junho de 2017, conforme procedimento habitual, o IFAP irá proceder a pagamentos*, num montante total de cerca de 75,1 milhões de euros, destacando-se os seguintes:

FEAGA

  • Regime de Pagamento Base – 12,4 milhões de euros

  • Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Ambiente (Greening) – 7,6 milhões de euros

  • Regime de Pequena Agricultura – 1,7 milhões de euros

  • Prémio por Vaca em Aleitamento – 2,4 milhões de euros

  • Prémio por Vaca Leiteira – 0,8 milhões de euros

  • Prémio por Ovelha e Cabra – 1,3 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha – 2,0 milhões de euros

  • Fundos Operacionais - Frutas e Produtos Hortícolas – 1,3 milhões de euros

  • POSEI - Abastecimento – 1,4 milhões de euros

  • POSEI Madeira - Medidas de Apoio à Produção Local – 5,3 milhões de euros

  • POSEI Açores - Medidas de Apoio à Produção Local – 2,3 milhões de euros

FEADER

  • PDR 2020

    •  Investimento – 24,9 milhões de euros

  • PRORURAL+

    • Investimento – 3,9 milhões de euros

  • PRODERAM 2020

    • Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 2,0 milhões de euros

A fim de garantir o cumprimento do limite máximo nacional estabelecido no Anexo III do Reg. 1307/2013, alterado pelo Reg. 851/2015, foi aplicada uma redução linear de 0,6% sobre os pagamentos diretos da campanha 2016.

*Valores provisórios

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