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NEWSLETTER 31.05.2017 | número 62

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PEDIDO ÚNICO 2017
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A partir do dia 1 de junho e até ao dia 26 junho é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda, com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

É igualmente possível, entre 1 e 16 de junho, entregar o Pedido Único de alteração sem qualquer penalização.

Relativamente aos pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas - RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92 e Reg. (CEE) n.º 2328/91 a entrega tardia não tem qualquer penalização.

O prazo para submissão da Comunicação das Transferências acompanha o prazo do Pedido Único 2017, ou seja, até ao dia 26 de junho.

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ÁREAS CLASSIFICADAS COMO PASTAGEM PERMANENTE - PEDIDO E/OU COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE USO

A classificação de uma área como pastagem permanente (PP) decorre dos dados declarativos do Pedido Único e é assumida sempre que uma parcela seja declarada por um agricultor candidato ao Regime de Pagamento Base e essa área não se encontre em modo de produção biológico.

As áreas classificadas como PP podem ser consultadas no Parcelário como área de compromisso associada à parcela e também no documento "Direitos e Compromissos" do requerente disponível em Meu Processo » Superfícies.

A classificação da parcela como PP condiciona o agricultor à formalização de um Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso sempre que pretenda efetuar uma alteração na ocupação cultural na parcela. Esse pedido poderá ser efetuado via Entidade Recetora ou pelo próprio Beneficiário, através do formulário existente na área reservada do Portal do IFAP:

  • Para as Entidades, a aplicação encontra-se disponível na Área Reservada, no ponto de menu Aplicações » iDigital » Gestão de Formulários e Candidaturas » Prados e Pastagens Permanentes » Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso » Formulário Recolha
  • Para os Beneficiários, a aplicação encontra-se disponível em O Meu Processo » Superfícies » Prados e Pastagens Permanentes (PPE) » Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso

Após submissão do pedido, a área é automaticamente desafetada do compromisso não sendo necessário o envio ao IFAP de qualquer impressão em papel do formulário.

No sentido de apoiar a formalização do Pedido e/ou Comunicação de Alteração de Uso está disponível o Manual do Utilizador na Área Reservada do Portal do IFAP em Manuais.

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 VITIS 2017-2018 -  AJUSTAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

Foi publicado um novo aviso relativo à campanha VITIS 2017/2018.

Para mais informações poderá consultar a Portaria n.º 320/2016, alterada pela Portaria n.º 92-B/2017, bem como o 2º Aviso de Ajustamento da Dotação Orçamental.

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MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS - 5.ª VAGA - REABERTURA

Encontram-se abertas, desde o dia 8 de maio de 2017, as retiradas de mercado para distribuição gratuita no âmbito das “Medidas Excecionais e Temporárias – 5.ª vaga” para a quantidade de 300 toneladas, atribuídas a Portugal, por via do Reg. (UE) n.º 376/2017, de 3 de março, a utilizar para a totalidade dos produtos incluídos no Reg. (UE) n.º 921/2016.

Neste enquadramento, disponibiliza-se na Área Pública do Portal, na página relativa às Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias – 5.ª Vaga acedível a partir do menu Medidas de Mercado » Fundos Operacionais » Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias – 5.ª Vaga, informação com interesse para as Organizações de Produtores e Produtores, nomeadamente as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida em questão, legislação e documentação aplicável.

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IFAP PARTICIPA NA 54ª FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA

 

                                Feira Nacional de Agricultura Santarém 2017   

O IFAP estará presente na 54ª Feira Nacional de Agricultura, no Centro de Exposições de Santarém, de 10 a 18 de junho, tendo como objetivo promover e incrementar a sua ligação com os beneficiários.

Esta mostra nacional do mundo rural contará, como já é tradição, com empresas do sector agroalimentar e agropecuário, bem como maquinaria agrícola. O programa inclui também seminários que juntarão os profissionais destas áreas de negócio em torno das temáticas importantes para a sua atividade.

Com a presença na FNA pretende-se disponibilizar informação útil aos agricultores relativamente às diversas áreas do Instituto:

  • Ajudas e apoios concedidos pelo Instituto
  • Informação acerca dos projetos de investimento em curso
  • Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas

A participação do IFAP em feiras é uma vertente da comunicação externa que tem sido impulsionada pelo Instituto, numa perspetiva de estar cada vez mais perto dos beneficiários, permitindo-lhes, ainda, efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderão aceder a partir da respetiva Área Reservada.

Para mais informações consulte o Programa da Feira.


APP IFAP Mobile - Faça o download e aceda à sua informação através do seu smartphone

A App IFAP Mobile é uma aplicação para smartphones desenvolvida  em ambiente Android® e iOS®, disponível para todos os Beneficiários registados no Portal do IFAP. 

Com esta aplicação, os Beneficiários do IFAP que estejam registados no Portal podem efetuar a consulta de pagamentos previstos, pagamentos efetuados, resumo de movimentos financeiros, assim como a consulta de eventuais mensagens.

Se ainda não conhece esta aplicação faça o download gratuito na Apple store ou Google store.

 

App IFAP MOBILE

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PAGAMENTOS  MAIO 2017

No dia 31 de maio de 2017, conforme procedimento habitual, o IFAP irá proceder a pagamentos, num montante total de cerca de 33,1 milhões de euros*, destacando-se os seguintes:

FEAGA

  • POSEI Abastecimento – 1,4 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha – 1,2 milhões de euros

  • Fundos Operacionais - Frutas e Produtos Hortícolas – 1,3 milhões de euros

FEADER

  • PDR 2020

    •  Investimento – 21,4 milhões de euros

    • Medidas Agro-Ambientais – 1,0 milhão de euros

    • Florestação de terras agrícolas – 1,0 milhão de euros

  • PRORURAL+

    • Investimento – 2,5 milhões de euros

*Valores próvisórios

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