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NEWSLETTER 27.02.2017 | número 59

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PEDIDO ÚNICO 2017 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único (PU), para o ano de 2017, decorrerá entre 1 de março e 15 de maio.

A candidatura ao PU 2017 poderá ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo, ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.

Para informação detalhada relativamente ao PU, incluindo prazo de entrega de outros formulários associados, consulte a página Pedido Único 2017.

Mais informações

ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO PRÉVIA AO PU 2017 PELO BENEFICIÁRIO

As candidaturas às ajudas incluídas no PU 2017 são submetidas a um conjunto alargado de verificações automáticas para que sejam consideradas válidas e aceites, motivando, em muitas situações, um atraso significativo na entrega das mesmas e obrigando à atualização prévia de diversa informação.

Essas validações têm por base a informação armazenada no Sistema de Informação (SI) do IFAP, nomeadamente as referentes aos dados pessoais e comerciais dos Beneficiários – IB (Identificação do Beneficiário), bem como as referentes à caracterização da Exploração Agrícola, incluindo-se as Parcelas e respetivas Ocupações de Solo, armazenadas no SIP (Sistema de Identificação Parcelar).

Assim, para agilizar o processo da Candidatura ao PU 2017 sugerimos que verifique essa informação antes de iniciar a formalização da sua candidatura.

§

No que respeita ao IB, propõe-se que:

  • Verifique a validade do seu documento de identificação e atualize o IB no caso de ter havido alguma alteração
  • Mudou de conta bancária? Atualize a titularidade do seu Número de Identificação Bancária (NIB)
  • É Agricultor Ativo? Lembre-se de atualizar essa informação, facultando o seu Código de Atividade Económica (CAE)
  • É pessoa coletiva enquanto beneficiário? Forneça / atualize os dados dos representantes que obrigam a sua entidade

Não se esqueça que poderá efetuar estas verificações no conforto de sua casa, em tempo real (online), caso se encontre registado no Portal do IFAP.

Se assim for, na Área Reservada do Portal do IFAP, aceda a O Meu Processo » Identificação do Beneficiário » Alterar/Consultar para atualizar e validar os seus dados.

Se ainda não estiver registado, poderá fazê-lo acedendo ao menu Registo no Portal na página inicial do Portal do IFAP e introduzir os dados indicados (NIFAP e NIF).

§

No tocante ao SIP, interessando a informação da sua exploração, importa garantir, em particular, que as parcelas por si exploradas estão dadas como ativas, ou seja, que as parcelas de referência apresentam condições para a submissão do PU 2017, nomeadamente:

  • Todas as ocupações do solo (subparcelas) encontram-se revistas
  • Tenha sido executada a Parcela de Referência
  • Caso exista alguma ocupação de solo de Pastagem Permanente em sob coberto, o Grau de Cobertura tem que estar preenchido
  • As parcelas não podem ter uma das seguintes Formas de Exploração: ‘Baldio’, ‘Litígio’, ‘Titularidade a Comprovar’, ‘Comprovada PU 2010’ ou ‘Limites por esclarecer’

Para tanto, na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Superfícies, poderá aceder a:

  1. Documento de Identificação das Parcelas (iE)
  2. Documentos ortofotográficos das parcelas (P3)
  3. Visualizador iSIP, permitindo-lhe, fazendo uso das novas funcionalidades do SIP, verificar a correta delimitação e classificação das suas parcelas e respetivas ocupações do solo, bem como confirmar o indicador de estado de Parcela Ativa - PA, observando os passos seguintes:

    1. Selecionar na barra de ferramentas a opção “Exploração”

         Programa  

    2. No Assistente da Exploração listam-se as parcelas identificadas no SIP
    3. Programa  

    4. Sugere-se a deslocação a uma Sala de Atendimento do Parcelário previamente à apresentação do PU 2017, para proceder às atualizações necessárias, caso sejam identificadas as seguintes situações através do Assistente da Exploração:

      1. No indicador ‘PA’, caso esteja associado outro estado que não “A” (ativa)


      2. No indicador ‘Forma Ex.’ (Forma de Exploração), caso não se encontre preenchido ou se identifique um dos estados mencionados acima


    5. A fim de facilitar a obtenção da informação do Assistente da Exploração, poderá utilizar a opção “Exportar para Excel” para obter a informação deste assistente numa folha de cálculo

                           Programa  

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Atendimento Telefónico, através do 217 513 999.


Cultivamos o desenvolvimento, apoiamos o Futuro!

 

REDUÇÃO LINEAR DOS DIREITOS RPB

A Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, que altera a Portaria n.º 57/2015, estabelece que a partir da campanha de 2017 é implementado o Pagamento Redistributivo. Este pagamento anual é concedido até aos primeiros 5 ha elegíveis, desde que sejam ativados com direitos ao pagamento do Regime de Pagamento Base (RPB). O montante anual é apurado através da multiplicação do valor unitário de 50,00 € pelo número de direitos ativados, no máximo de cinco (5).

Segundo o disposto no artigo 34.º-A da Portaria n.º 321/2016, o limite máximo financeiro anual do pagamento redistributivo é fixado em 2,8% do limite máximo nacional do Anexo II do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, para o ano de 2017, e em 2,7% para os anos seguintes.

O montante de financiamento necessário para a obtenção do limite máximo financeiro anual do pagamento redistributivo é obtido anualmente pela redução linear do valor de todos os direitos ao pagamento RPB. A redução linear a aplicar ao valor unitário de todos os direitos ao pagamento do RPB é de 4,54%, 3,73% e 3,15% nos anos de 2017, 2018 e 2019, respetivamente.

 

SEGURO COLHEITAS - CAMPANHA 2017/ REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

No âmbito do Seguro de Colheitas - Campanha 2017/ Região Autónoma dos Açores,  informa-se que foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro de Colheitas, a aplicação informática que permite a beneficiários e seguradoras o envio de candidaturas e pedidos de pagamento ao IFAP, respeitando os seguintes prazos:

  • Data limite para envio das candidaturas com informação dos contratos: 31.12.2017
  • Data limite para envio da informação dos pedidos de pagamento: 31.03.2018

Mais informações

O IFAP VAI ESTAR PRESENTE NA AGROBRAGA – FEIRA INTERNACIONAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ALIMENTAÇÃO

AGRO BRAGA   


O IFAP irá participar na  50ª edição da AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, a decorrer em Braga, de 23 a 26 de março.

Com esta presença na AGRO 2017 pretendeu-se disponibilizar aos agricultores informação útil relativamente às diversas áreas do Instituto, nomeadamente:

  • Informação e esclarecimentos sobre o Parcelário
  • Ajudas e apoios concedidos pelo Instituto
  • Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas
  • Informação acerca dos projetos de investimento em curso

O beneficiário poderá ainda efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da respetiva Área Reservada.

Para mais informações consulte a Agenda da Feira.

 

FUTURO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

A Comissão Europeia (CE) iniciou a consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), tendo por objetivo o maior envolvimento da sociedade civil na participação do processo de construção das prioridades para a futura PAC.

No âmbito da modernização e simplificação da PAC, a CE adotou a decisão de desenvolver esforços adicionais de forma a maximizar o contributo para as dez (10) prioridades definidas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O processo terá enfoque em prioridades políticas específicas para o futuro, sem prejuízo da definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas assumindo que o ponto de partida deverá ter uma avaliação fundamentada dos resultados da atual política.

Mais informações

QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO IFAP
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O IFAP promoveu recentemente um Questionário de Satisfação aos serviços prestados pelo Contact Center - através dos canais telefónico e eletrónico - com o objetivo de avaliar o grau de satisfação no atendimento prestado durante o ano de 2016, tendo sido rececionados um total de 1307 inquéritos.

Com vista a melhorar a qualidade do serviço prestado, os resultados obtidos serão objeto de análise e eventuais medidas corretivas nas áreas objeto de avaliações menos positivas.

Agradecemos a todos a participação na resposta ao Questionário de Satisfação, tendo sempre presente que a melhoria contínua dos serviços prestados e a satisfação dos beneficiários é um compromisso assumido pelo IFAP.

Obrigado pelo seu contributo!

 

REGISTE-SE NO PORTAL DO IFAP E ACEDA A   O MEU PROCESSO
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O registo no Portal do IFAP visa a autenticação dos Beneficiários permitindo o acesso à Área Reservada e o acesso a um conjunto alargado de informação referente ao seu processo individual, nomeadamente:

  • Pagamentos efetuados
  • Atualização e consulta de dados da Identificação do Beneficiário (IB)
  • Parcelário (IE e P3)
  • Troca de correspondência com o IFAP

Para realizar o seu registo, deverá aceder ao menu Registo no Portal na página inicial do Portal do IFAP e introduzir os dados indicados (NIFAP e NIF).

Mais informações

 
PAGAMENTOS  FEVEREIRO 2017

Até dia 28 de fevereiro de 2017, conforme procedimento habitual, o IFAP irá proceder a pagamentos, num montante total de cerca de 49,3 milhões de euros*, destacando-se os seguintes pagamentos:

FEAGA

  • Novo Regime da Vinha – 4,5 milhões de euros

  • POSEI Abastecimento – 3,3 milhões de euros

  • POSEI Madeira Medida 2 – 6,3 milhões de euros

FEADER

  • PDR 2020

    •  Investimento – 20,1 milhões de euros

    • Medidas Agro- Ambientais – 8,0 milhões de euros

*Valores provisórios

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