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NEWSLETTER 31.01.2017 | número 58

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PARCELÁRIO ACESSÍVEL A TODOS
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No âmbito do Programa Simplex+ foi efetuada a apresentação pública do «Parcelário acessível a todos», cujo objetivo é disponibilizar, de forma gratuíta e universal,  informação sobre as parcelas das explorações agrícolas.

Foram disponibilizadas 3 novas funcionalidades, para o público em geral e para os Beneficiários do IFAP, visando facilitar um melhor acesso à informação:

  1. Versão Pública do Sistema de Identificação Parcelar – Permitindo ao público em geral a visualização das parcelas e respetivas ocupações do solo identificadas no Parcelário, bem como outra informação geográfica de apoio ou de condicionantes.

  2. Versão do Sistema de Identificação Parcelar destinado a beneficiários do IFAP – Permitindo ao beneficiário do IFAP visualizar e exportar a informação da sua exploração agrícola, bem como obter os documentos de caracterização dessa exploração, desde que a mesma já se encontre identificada no Parcelário.

  3. Disponibilização de informação referente a parcelas e ocupações do solo, através de Serviços WEB de Gestão de Dados Geográficos (WMS / WFS).


Para demonstração destas funcionalidades, visualize a apresentação do «Parcelário acessível a todos».

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PEDIDO DE PAGAMENTO AO APOIO ESPECÍFICO PARA REDUÇÃO DA PRODUÇÃO DE LEITE DE VACA
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Em conformidade com o estipulado no art.º 5.º do Regulamento Delegado (UE) 2016/1612 da Comissão de 8 de setembro, o pagamento da ajuda à Redução Voluntária da Produção de Leite de Vaca carece de formalização de Pedido de Pagamento.

Concluído o primeiro período de redução, alerta-se os beneficiários que submeteram candidatura a este apoio que dispõem de 45 dias para formalizar o pedido de pagamento em formulário específico, disponibilizado no portal do IFAP no menu  O Meu Processo » Medidas de Mercado » Leite e Produtos Lácteos » Redução Voluntária da Produção de Leite ou, nessa impossibilidade, dirigirem-se a uma das Salas de Atendimento das entidades credenciadas a fim de efetuarem o pedido de pagamento em seu nome.

Informa-se que o preenchimento do Pedido de Pagamento relativo ao primeiro período de redução deve ser efetivado, impreterivelmente, até ao dia 14 de fevereiro de 2017.

As regras desta ajuda, bem como a legislação aplicável, podem ser consultadas em Apoio Especifico para a Redução da Produção de Leite de Vaca.

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CONTRATOS DE TRANSFORMAÇÃO DE TOMATE
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A formalização dos contratos de Transformação de Tomate para o ano de 2017, tem como data limite o dia 15 de fevereiro de 2017.

Deverá ser entregue no IFAP uma cópia dos respetivos contratos, o mais tardar 10 dias úteis após a sua celebração, isto é, os contratos celebrados em 15 de fevereiro de 2017 deverão dar entrada no IFAP até ao dia 1 de março de 2017.

Mais se informa que a data limite para o envio dos elementos que completam o contrato, nomeadamente das quantidades transformadas é o dia 31 de outubro de 2017.

Aproveitamos ainda para sublinhar que os requerentes que queiram beneficiar desta ajuda podem ser agricultores não associados ou membros efetivos (sócios) de uma Organização de Produtores Reconhecida.

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SEGURO DE COLHEITAS - CAMPANHA 2016

O prazo para envio de candidaturas ao IFAP, no âmbito do Seguro de Colheitas - Campanha 2016, foi prorrogado, tendo-se fixado como data limite para este efeito, o dia 12 de abril de 2017.

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SEGURO DE COLHEITAS - CAMPANHA 2017

No âmbito do Seguro de Colheitas - Campanha 2017,  foi disponibilizada na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro de Colheitas, a aplicação informática que permite a beneficiários e seguradoras o envio de candidaturas e pedidos de pagamento ao IFAP, respeitando os seguintes prazos:

  • Data limite para envio das candidaturas com informação dos contratos: 14 de julho de 2017
  • Data limite para envio da informação dos pedidos de pagamento: 18 de agosto de 2017.

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SNIRA — NOVAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS

Informa-se que o IFAP disponibilizou duas ferramentas que pretendem melhorar a utilização da base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

Neste contexto, foi reestruturada a aplicação de Registo de Nascimentos de Bovinos, na qual já é possível registar mais que um nascimento por formulário, acrescentando um conjunto adicional de informações.

Foi também revista a articulação com as Associações no que respeita ao Registo de Raças Especiais, através de um sistema de alarmística que informa a Associação no sentido de atuar nos pedidos de registo de animais.

 

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ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O AUDIOVISUAL PARA CONSUMIDORES NÃO-DOMÉSTICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Em conformidade com o previsto na Lei nº 42/2016 (art. nº 249), de 28 de dezembro, está contemplada a Isenção da taxa audiovisual para o setor empresarial, nomeadamente agricultura, com efeitos a 1 de janeiro 2017.

Tendo em consideração que o IFAP dispõe da informação relativa à detenção de animais e/ou parcelas, e de forma a facilitar a candidatura dos potenciais beneficiários, elaborou e disponibilizou na Área Reservada do Portal do  IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Isenção da Taxa Audiovisual, um formulário de candidatura que efetua as validações relativas aos pontos em questão.

Adicionalmente, informa-se que todos os beneficiários com candidatura submetida, e que não tenham alterado o respetivo contrato ou condições de acesso, ficam dispensados de apresentar nova candidatura.

Para formalizar acandidatura, e no caso de não se encontrar registado como Beneficiário no Portal do IFAP, deverá dirigir-se a uma  Direção Regional de Agricultura e Pescas ou a uma das Salas de Atendimento  existentes para o efeito.

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QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DO CONTACT CENTER DO IFAP
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O Contact Center é um dos canais de comunicação importantes na relação entre o IFAP e os seus beneficiários. Conhecer o grau de satisfação dos utilizadores do Contact Center é fundamental para a melhoria deste serviço e para um atendimento cada vez mais profissional e eficaz.

Neste sentido, apelamos à sua participação, respondendo ao Questionário  de Satisfação do Contact Center do IFAP , que estará disponivel no Portal do IFAP até  ao dia 17 de fevereiro de 2017.

Colabore connosco, preenchendo o Questionário!

A sua opinião é importante!  

 

PAGAMENTOS  JANEIRO 2017

Até dia 31 de janeiro de 2017, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos, num montante total de cerca de 49,7 milhões de euros*, destacando-se os seguintes pagamentos:

FEAGA

  • Novo Regime da Vinha – 5,6 milhões de euros

  • POSEI Abastecimento – 1,1 milhões de euros

FEADER

  • PDR 2020

    •  Investimento – 19,2 milhões de euros

    • Florestação de terras agrícolas – 2,3 milhões de euros

    • Medidas Agro- Ambientais – 8,2 milhões de euros

  • PRORURAL +

    • Investimento – 4,2 milhões de euros

  • PRODERAM 2020

    • Investimento – 1,5  milhões de euros

FEP/FEAMP

  • PROMAR /MAR2020 – 3,1 milhões de euros

*Valores provisórios

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