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NEWSLETTER 30.12.2016 | número 57

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VITIS 2017–2018 — ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS

As candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), Campanha 2017‑2018, decorrem entre as 9:00 do dia 30 de dezembro de 2016 e as 17:00 do dia 31 de janeiro de 2017, sendo submetidas online na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo > Candidaturas > VITIS > Campanha 2017‑2018 > Entregar/Alterar/Consultar.

Consulte obrigações e procedimentos na Portaria nº 320/2016, bem como no Aviso de Abertura de Candidatura.

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VITIS 2016–2017 — PEDIDOS DE PAGAMENTO ANTECIPADOS

O registo dos pedidos de pagamento antecipados das candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), desde que apresentadas na campanha 2016‑2017, já tem o respetivo módulo aplicacional disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder à inserção dos dados à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.

Para que seja possível registar os pedidos, as candidaturas têm que estar no estado selecionado (aprovado), sendo necessário indicar a data de início de investimento, assinalar as declarações de compromisso e efetuar o upload de documentos que tenham ficado de ser apresentados na fase de pagamento.

As minutas das garantias encontram-se disponíveis no Portal do IFAP, diferenciadas consoante a forma e o tipo de candidatura (individual ou conjunta).

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DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE OVINOS E CAPRINOS 2016
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Os detentores de ovinos e caprinos devem proceder à submissão da declaração de existências, durante o mês de janeiro de 2017, por referência a 31 de dezembro de 2016.

A declaração de existências de Ovinos e Caprinos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", através das entidades reconhecidas numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou nos Serviços Veterinários Oficiais.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos.


REABERTURA DA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL - PESCAS 2014

O Despacho nº 14290/2016, de 17 de novembro, procede à abertura de um novo período de candidaturas, até 31 de Janeiro de 2017, para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei nº 116/2014, de 5 de agosto, visando disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito, decorrentes de dificuldades de tesouraria.

As regras desta linha, e legislação aplicável, podem ser consultadas em Linhas de Crédito Especiais – Pescas 2014.

 

MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS - 5.ª VAGA (2.ª Tranche)

Encontra-se aberta, desde o dia 23 de dezembro, a 2.ª tranche das retiradas de mercado para distribuição gratuita no âmbito das Medidas Excecionais e Temporárias – 5.ª vaga, para o quantitativo de 1.500 t remanescentes.

Foi disponibilizada na Área Pública do Portal, informação atualizada sobre as Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias ‑ 5.ª Vaga, com interesse para as Organizações de Produtores e Produtores, nomeadamente as regras e procedimentos a ter em consideração, legislação e documentação aplicável.

 

 EMPRESAS TRANSFORMADORAS DE TOMATE APROVADAS - CAMPANHA 2016
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Nos termos do disposto no artigo 15.º e na Parte A do anexo I do Despacho Normativo nº 2/2015, de 14 de janeiro, foram aprovadas para participar  no regime de apoio associado “superfícies” para o setor do tomate para transformação, designado por Pagamento Específico por Superfície ao Tomate para Transformação, as seguintes empresas transformadoras de tomate:

  1. CAMPIL - Agro-industrial do Campo do Tejo, Ld.ª


  2. SUMOL+COMPAL MARCAS, SA


  3. FIT - Fomento da Industria do Tomate, SA


  4. ITALAGRO - Ind.Transformação Produtos Alimentares, SA


  5. SUGAL- Indústrias de Alimentação, SA


  6. TOMATAGRO - Industria Agroalimentar, Ld.ª


  7. CONESA PORTUGAL, SA


  8. SUTOL - Industrias Alimentares, Ld.ª
PRÉ-MARCAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

Procurando ir ao encontro das necessidades sentidas pelos Beneficiários do IFAP e simultaneamente acompanhar as melhores práticas neste âmbito, em particular as estabelecidas no Decreto-Lei nº 73/2013, foi disponibilizado um formulário que possibilita a pré-marcação de atendimentos presenciais.

O formulário poderá ser acedido através do link disponibilizado na barra de topo do Portal do Instituto, junto dos restantes formulários e contactos já existentes.

                                     Mais informações   

A pré-marcação será considerada válida após a respetiva confirmação pelo serviço de Apoio ao Beneficiário, através de contacto telefónico ou por mensagem de correio eletrónico.

 

APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2016

De acordo com o princípio da disciplina financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos da Política Agrícola Comum devem respeitar os limites máximos anuais fixados. Com este objetivo, sempre que as previsões do financiamento daquelas medidas indiquem que o limite máximo anual será excedido deverá ser fixado um ajustamento dos pagamentos diretos.

Uma vez que as previsões relativas aos pagamentos diretos e às despesas relacionadas com o mercado, constantes do projeto de orçamento da Comissão para 2017, indicaram a necessidade de disciplina financeira, revelou-se necessário proceder à fixação de uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos.

Deste modo, o Regulamento (UE) n.º 2016/1948, vem determinar que os montantes dos pagamentos diretos, incluindo o POSEI, superiores a 2000 euros, a conceder aos agricultores por conta de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano de 2016, serão deduzidos em 1,353905%, independentemente da data em que são efetuados.


PAGAMENTOS ANO 2016

Durante o ano de 2016, o IFAP procedeu a pagamentos que ascenderam a um montante total de cerca de 1,7 mil milhões de euros.

No âmbito dos apoios ao Desenvolvimento Rural, salientamos, em outubro, a antecipação dos adiantamentos de três medidas Agro–Ambientais (Agricultura Biológica, Produção Integrada e Conservação do Solo) e da medida Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas. Em novembro, foi, ainda, antecipado o adiantamento dos Pagamentos Natura.

Em dezembro de 2016, além da realização integral dos pagamentos previstos no calendário indicativo de pagamentos publicitado no Portal, o IFAP procedeu à antecipação do pagamento de três medidas Agro–Ambientais, cuja realização estava prevista para janeiro de 2017: Agricultura Biológica, Produção Integrada e Culturas Permanentes Tradicionais.

Face ao ano anterior foram, igualmente, antecipados para dezembro os pagamentos de saldo das medidas Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas e Agro–Ambientais: Conservação do Solo e Recursos Genéticos – Manutenção de Raças Autóctones.

Relativamente aos Pagamentos Diretos é de salientar o pagamento da 1ª prestação do Greening em dezembro, uma evidente melhoria relativamente a 2015, que dá continuidade à evolução verificada em outubro, com a realização, pela primeira vez, de adiantamentos do Regime de Pagamento Base e do Pagamento para os Jovens Agricultores.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

FEAGA - 947,1 milhões de euros

  • Regime de Pagamento Base – 259,1 milhões de euros


  • Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening) – 310,9 milhões de euros

  • Apoio Associado Voluntário:


    • «Animais» – 113,2 milhões de euros

    • «Superfícies» – 8,3 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha – 58,1 milhões de euros


  • Medidas de Mercado – 28,9 milhões de euros


  • POSEI


    • Abastecimento – 16,2 milhões de euros


    • Produções Locais — Açores – 74,2 milhões de euros


    • Produções Locais — Madeira – 23,1 milhões de euros

FEADER - 629,8 milhões de euros

  • PDR 2020


    • Investimento – 200,1 milhões de euros


    • Medidas Agro–Ambientais – 210,1 milhões de euros


    • Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 142,1 milhões de euros


  • PRORURAL+ – 33,5 milhões de euros


  • PRODERAM 2020 – 10,9 milhões de euros


PESCAS - 59,0 milhões de euros

CRÉDITOS E SEGUROS - 17,0 milhões de euros

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PAGAMENTOS  DEZEMBRO 2016

No dia 30 de dezembro de 2016, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 463,2 milhões de euros, destacando-se os seguintes:

FEAGA

  • Regime de Pagamento Base – 65,8 milhões de euros


  • Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening) – 152,0 milhões de euros


  • Regime de Pequena Agrícultura – 29,7 milhões de euros


  • Prémio por Vaca em Aleitamento – 14,4 milhões de euros


  • Prémio por Vaca Leiteira – 9,3 milhões de euros


  • Prémio Ovelha e Cabra – 7,7 milhões de euros


  • Novo Regime da Vinha – 4,3 milhões de euros


  • POSEI Madeira Medida 1 –  4,6 milhões de euros


  • POSEI Açores –  19,7 milhões de euros


FEADER

  • PDR 2020

    • Medidas Investimento – 26,1 milhões de euros


    • Medidas Agro-Ambientais –57,5 milhões de euros


    • Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 36,1 milhões de euros


    • Florestação de terras agrícolas – 13,7 milhões de euros


  • PRODERAM 2020

    • Medidas Investimento –  2,1 milhões de euros


FEP/FEAMP

  • PROMAR / MAR2020 – 6,4 milhões de euros


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BOAS FESTAS
                                          Feliz Ano Novo!

O IFAP deseja a todos os Beneficiários e respetivas Famílias um excelente Ano de 2017!

É nossa missão continuar a assegurar as condições necessárias para que se consiga manter o atual dinamismo e ritmo de crescimento do setor.

O IFAP sempre consigo!

 

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