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NEWSLETTER 31.05.2016 | número 50

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PEDIDO ÚNICO 2016 - Novo prazo limite para apresentação de candidaturas
Pedido Único 2016

Tendo em conta as dificuldades existentes na submissão das candidaturas e com o objetivo de permitir a submissão das mesmas sem penalizações, informa-se que o prazo limite para apresentação do Pedido Único 2016, para o Continente e Madeira, foi prorrogado até ao dia 15 de junho.

Para além desta data, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 11 de julho) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

O prazo para submissão da Comunicação das Transferências acompanha o prazo do Pedido Único 2016.

Importa, ainda, esclarecer que os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas - RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2328/91 e Reg. (CEE) n.º 2080/92, podem ser submetidos até ao dia 11 de julho sem aplicação de qualquer penalização.

Mais informações

VITIS CAMPANHA 2015/2016 - Registo de pedidos de pagamento
VITIS 2015/2016

Encontra-se disponível no Portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas Selecionadas (aprovadas) da Campanha de 2015/2016, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo » Candidaturas » Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) » Campanha 2015/2016 » Pedido de Pagamento (beneficiários) ou em Gestão de Formulários e Candidaturas (entidades protocoladas), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.

Para registo do pedido de pagamento de investimentos realizados e de liberação de garantia, a candidatura tem que estar no estado Selecionada, sendo que no caso dos pedidos de liberação de garantia deverá ainda existir um pagamento adiantado no estado liquidado.

Informa-se, ainda, o seguinte:

  • Para a submissão do pedido de pagamento ou da liberação de garantia é obrigatório que tenham sido emitidas todas as autorizações de plantação que substituem os direitos de plantação incluídos na candidatura.
    Caso tal não se verifique, os beneficiários deverão providenciar a emissão das autorizações em falta junto da DRAP.

  • Os dados do pedido de pagamento ou da liberação de garantia devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV. No caso de não coincidirem, os beneficiários devem providenciar a apresentação de um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento.
    A calendarização para apresentação dos pedidos de alteração encontra-se disponível no Portal do IFAP.

  • O beneficiário deverá proceder à atualização dos dados no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, relativamente aos locais de investimento e antes da apresentação do pedido de pagamento, através de uma das Salas de Atendimento das entidades acreditadas existentes para o efeito.

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VITIS CAMPANHA 2014/2015 - Autorizações de Plantação

O módulo de pedidos de pagamento de investimentos realizados (candidaturas agrupadas) e dos pedidos de liberação das garantias das candidaturas VITIS da campanha 2014/2015 foi alterado, de forma a serem obtidos via webservice os dados das Autorizações de Plantação que substituem os Direitos de Plantação incluídos nas candidaturas.

Deste modo, para submissão com sucesso do pedido de pagamento/liberação garantia é obrigatório que tenham sido emitidas todas as autorizações de plantação que substituem os direitos de plantação incluídos na candidatura. Caso tal não se verifique, os beneficiários deverão providenciar a emissão das autorizações de plantação em falta junto da DRAP.

Mais uma vez alerta-se que:

  • Os dados do pedido de pagamento ou da liberação de garantia devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV. No caso de não coincidirem, os beneficiários devem providenciar a apresentação de um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento.
    A calendarização para apresentação dos pedidos de alteração encontra-se disponível no Portal do IFAP.

  • O beneficiário deverá proceder à atualização dos dados no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, relativamente aos locais de investimento e antes da apresentação do pedido de pagamento, através de uma das Salas de Atendimento das entidades acreditadas existentes para o efeito.

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SEGURO DE COLHEITAS - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

No âmbito do Seguro de Colheitas para a Região Autónoma dos Açores (RAA) - Campanha 2016, informa-se que foram disponibilizados na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Seguros » Seguro de Colheitas, os módulos da aplicação informática que permitem às seguradoras o envio, ao IFAP, de candidaturas e pedidos de pagamento relativos à RAA, respeitando os seguintes prazos:


  • Data início para envio das candidaturas com informação dos contratos: 31/05/2016;

  • Data fim para envio das candidaturas com informação dos contratos: 31/12/2016.

  • Data início para envio dos pedidos de pagamento: 31/05/2016;

  • Data fim para envio dos pedidos de pagamento: 30/06/2017.

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RPB - CONDIÇÕES DE ACESSO À RESERVA NACIONAL - Formação

Na candidatura à reserva nacional do Regime de Pagamento Base (RPB) e no Pagamento para os Jovens Agricultores é exigido que os beneficiários demonstrem, até ao final do prazo para a apresentação das candidaturas, pelo menos, uma das competências ou formação adquirida estipuladas na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro.

Consulte no quadro disponibilizado a formação exigida estabelecida no n.º 2 do artigo 12.º e no artigo 27.º da Portaria n.º 24-B/2016.

   
ATIVIDADE APÍCOLA - DECLARAÇÃO ANUAL DE EXISTÊNCIAS
Apicultura

Nos termos do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro, e do Despacho n.º 4809/2016, de 8 de abril, os apicultores devem proceder à submissão da declaração anual de existências de 1 junho a 30 de setembro 2016.

Esta declaração poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, ou através das entidades reconhecidas nas Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou em qualquer departamento dos Serviços Veterinários Regionais.

O formulário para a recolha online pode ser encontrado no menu O Meu Processo » Animais » Apicultura » Registo da Atividade Apícola (RAA).

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador do Registo da Atividade Apícola.

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DECLARAÇÕES DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS - Informação Estatística Atualizada
Estatísticas

O IFAP disponibilizou informação estatística atualizada relativa às declarações de existências de suínos, dos anos de 2015 e 2016.

Esta informação pode ser consultada no menu Estatísticas do Portal do IFAP.

IFAP MARCA PRESENÇA NA 53ª FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA

O IFAP irá marcar presença na 53ª Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, que decorrerá de 4 a 12 de junho de 2016 e que tem por lema a “Fruta Portuguesa”.

Com a presença nesta feira pretende-se que os produtores possam obter esclarecimentos sobre as diferentes áreas de negócio do Instituto, das quais se destacam as medidas incluídas no Pedido Único e Medidas de Investimento.

A participação do IFAP em feiras é uma vertente da comunicação externa que tem sido impulsionada pelo Instituto, numa perspetiva de estar cada vez mais perto dos beneficiários, permitindo-lhes, ainda, efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que podem aceder a partir da respetiva Área Reservada.

 

                                Feira Nacional de Agricultura Santarém 2016   
IFAP ESTEVE PRESENTE NA XXIII FEIRA NACIONAL DO PORCO NO MONTIJO

Entre 12 e 14 de maio de 2016, o IFAP marcou presença na XXIII Feira Nacional do Porco, que decorreu no Parque de Exposições do Montijo.

                                            Feira Nacional do Porco 2016   

Durante o período da feira foram realizados atendimentos aos beneficiários que ali se dirigiram para obtenção de esclarecimentos sobre as diferentes áreas de negócio do Instituto.

Os Beneficiários do IFAP, mais uma vez, registaram o seu agrado com a cultura de presença na feira, possibilitando-lhes o esclarecimento – por via presencial – de diversas questões relacionadas com as suas ajudas e projetos de investimento em curso.

A Presença do IFAP nestes eventos  permitiu ainda aos beneficiários efetuar o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que podem aceder a partir da respetiva Área Reservada.

   
                                           Presidente CD IFAP e Ministro da Agricultura 
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO AO SERVIÇO DE APOIO INFORMÁTICO:
HELP-DESK DO IFAP
Inquérito

A melhoria contínua dos serviços prestados é um compromisso assumido pelo IFAP.
Conhecer o grau de satisfação dos utilizadores do Help-Desk do IFAP é fundamental para a melhoria deste serviço e para um atendimento cada vez mais profissional e eficaz.
O nosso objetivo é avaliar o nível de satisfação dos utilizadores relativamente aos serviços prestados através dos canais Telefónico e Electrónico da área de apoio informático (Help-Desk) do IFAP.

Neste sentido, apelamos à sua participação, respondendo ao  Questionário de Satisfação ao Serviço de Apoio Informático - Help-Desk do IFAP, que será disponibilizado no Portal do IFAP  no período entre 1  de junho e 1 de julho.

 

Colabore connosco, preenchendo este Questionário.

 

A sua opinião é importante!   Ajude-nos a melhorar!

Responder ao Questionário

PAGAMENTOS  MAIO  2016

No dia 31 de maio de 2016, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 32,1 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • PDR 2020:

        Medidas Investimento - 5,7 milhões de euros

        Medidas Transitadas Investimento - 6,5 milhões de euros

        Medidas Agro-Ambientais - 4,7 milhões de euros

        Florestação de Terras Agrícolas - 1,3 milhões de euros

  • POSEI Abastecimento - 1,7 milhões de euros

  • POSEI Açores

        Produções Animais - 2,5 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha - 1,5 milhões de euros

  • Pescas - 4,7 milhões de euros

*Valores provisórios

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