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NEWSLETTER 29.05.2015 | número 38

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PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS 2015 

Terminado o prazo limite para apresentação do Pedido Único 2015, para o Continente e Madeira, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 23 de junho)com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos ao pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

O prazo limite para apresentação de alterações é até dia 15 de junho.

O prazo para submissão do modelo H, relativo às transferências, acompanha o prazo do Pedido Único 2015.

Importa, ainda, esclarecer que os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas - RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92 e Reg. (CEE) n.º 2328/91, podem ser submetidos até ao dia 23 de junho sem aplicação de qualquer penalização.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.

 

ATIVIDADE APÍCOLA - DECLARAÇÃO ANUAL DE EXISTÊNCIAS
Mais informações

A partir de 1 de junho está disponível na Área Reservada do Portal do IFAP o formulário para recolha on-line da declaração anual de existências no âmbito da atividade apícola.

Os apicultores devem proceder à submissão da declaração anual de existências, durante o mês de junho de 2015.

A declaração anual de existências poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo, ou através das entidades reconhecidas, nas Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou em qualquer departamento dos Serviços Veterinários Regionais.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.

 

 SEGURO DE COLHEITAS – Tarifas de referência para a Campanha 2015 e seguintes

No âmbito do Seguro de Colheitas (SC), Campanha 2015 e seguintes informa-se que o Despacho n.º 5186/2015, relativo às tarifas de referência para o cálculo do apoio do SC, se encontra disponível no Portal do IFAP, no menu Crédito e Seguros > Seguros> Seguro de Colheitas > Legislação e Circulares > Legislação Nacional.

 Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico seguro.colheitas@ifap.pt, ou pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.

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VITIS - CAMPANHA 2014 / 2015
 
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Encontra-se disponível no Portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas Selecionadas (aprovadas) da Campanha de 2014/2015, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo > Candidaturas > Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) > Campanha 2014/2015 > Pedido de Pagamento (Registo), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.

Assim, na sequência da realização do pedido de pagamento ou da liberação de garantia, os dados devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV. Para o caso de não coincidirem, os beneficiários devem providenciar a apresentação de um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento (a calendarização para apresentação dos pedidos de alteração encontra-se disponível no Portal do IFAP.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP através do endereço de correio eletrónico info.nrv@ifap.pt, ou pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.

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REALIZAÇÃO DE QUEIMAS - ESTEJA ATENTO AO RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL
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Uma queima consiste no uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e amontoados.

É importante que saiba que é proibido fazer queimas durante o Período Crítico (de 1 de julho a 30 de setembro)  e nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo. As coimas podem ir até 60.000 €.

Antes de fazer uma queima informe-se do Risco de Incêndio Florestal junto do Corpo de Bombeiros da sua zona, do Serviço Municipal de Proteção Civil ou no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, em www.ipma.pt.

Para mais informação consulte os cartazes sobre Queimas e o folheto informativo das Queimas e Queimadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em www.icnf.pt.

 

52ª FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA - SANTARÉM
 
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O IFAP irá participar na 52ª Feira Nacional de Agricultura, a decorrer em Santarém, de 6 a 14 de junho de 2015.

Inserida numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o Instituto, com a presença do IFAP na Feira Nacional de Agricultura pretende-se disponibilizar aos agricultores informação útil, nomeadamente:

  • Ajudas e apoios disponíveis;
  • Esclarecimentos relativos ao pagamento de ajudas;
  • Informação acerca dos projetos de investimento em curso.

O beneficiário poderá ainda efetuar, no stand do IFAP, o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da respetiva Área Reservada.

Para mais informações consulte o Programa da Feira.

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VII CONGRESSO NACIONAL DE SUINICULTURA - CALDAS DA RAINHA
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O IFAP irá participar no VII Congresso Nacional de Suinicultura, que decorrerá nos dias 23 e 24 de junho de 2015, no Centro de Cultura e Congressos das Caldas da Rainha.

Com a presença do IFAP no VII Congresso Nacional de Suinicultura pretende-se disponibilizar aos beneficiários informação útil relativamente às diversas áreas de atuação do Instituto, nomeadamente ajudas e apoios disponíveis bem como informação acerca dos projetos de investimento em curso.

O beneficiário poderá ainda efetuar, no stand do IFAP, o registo no Portal e ficar a conhecer todas as funcionalidades a que poderá aceder a partir da respetiva Área Reservada.

A presença neste Congresso insere-se numa estratégia de comunicação assente no objetivo de potenciar o relacionamento de proximidade entre os beneficiários e o IFAP.

Para mais informações consulte o Programa do Congresso.

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PAGAMENTOS MAIO 2015


No final do mês de maio de 2015, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 76,2 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • PRODER:

        Medidas Investimento - 44,3 milhões de euros

        Florestação de Terras Agrícolas - 6,2 milhões de euros

  • PRODERAM - Medidas Investimento  2,2 milhões de euros

  • Art. 68º - Pagamentos Complementares - 6,7 milhões de euros

  • POSEI Abastecimento - 1,7 milhões de euros

  • POSEI Açores: Produções animais -  2,8 milhões de euros

  • Pescas - 5,6 milhões de euros

*Valores provisórios

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