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NEWSLETTER 27.02.2015 | número 35

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PEDIDO ÚNICO 2015

Apresente a sua candidatura ao Pedido Único de Ajudas!

A partir do dia 2 de março de 2015 já se pode candidatar aos Pedido Único 2015, nomeadamente ao Regime de Pagamento Base (RPB), Medidas Agro e Silvo-Ambientais e Manutenção da Atividade Agrícola.

Decorrente do processo de implementação do novo quadro regulamentar da PAC 2014-2020, a candidatura a algumas ajudas poderá estar condicionada.

O IFAP apela a que os Beneficiários efetuem a sua candidatura o mais cedo possível evitando, assim, os congestionamentos de final de prazo e eventuais penalizações por entrega tardia.

O prazo de candidatura ao PU termina a 15 de maio e a apresentação atempada do pedido é fundamental!

A candidatura ao PU 2015 poderá ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", ou através das Entidades reconhecidas numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.

Consulte o IFAP através de ifap@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa, ou pelo Call Center 217 513 999.

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 ENTREVISTA COM A MINISTRA DA AGRICULTURA E DO MAR- ASSUNÇÃO CRISTAS
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O IFAP desafiou Assunção Cristas, Ministra da Agricultura e do Mar, numa entrevista para análise das perspetivas da nova Política Agrícola Comum!

No decorrer da entrevista foram abordados diversos temas como o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2014-2020), a simplificação de procedimentos, o novo Sistema de Seguros de Colheitas, as novas regras relativas aos Pagamentos Diretos, a melhoria da comunicação ao agricultor e o equilíbrio da balança comercial na área agroalimentar.

 

Leia, na íntegra, a entrevista com a Ministra da Agricultura e do Mar.

REGIME DE PAGAMENTO BASE (RPB) - COMUNICAÇÃO PROVISÓRIA DE DIREITOS
 

O Regime de Pagamento Base (RPB) é o novo regime de apoio direto aos agricultores no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC).

O IFAP está a proceder ao envio de uma carta aos Beneficiários com a indicação do número provisório de direitos de RPB e respetivos montantes unitários provisórios para os anos 2015 a 2019.

Estes valores, provisórios, foram calculados com base nos hectares elegíveis declarados no Pedido Único de ajudas (PU) de 2013 e nos montantes determinados (antes de reduções e exclusões) do Regime de Pagamento Único (RPU) e do Prémio às Vacas Aleitantes de 2014.

O estabelecimento dos direitos definitivos está condicionado à apresentação de uma candidatura ao RPB no PU de 2015.

O número de direitos definitivo terá em conta os hectares elegíveis declarados no PU de 2015. O cálculo do valor unitário definitivo terá em consideração, também, os montantes determinados referentes aos pagamentos complementares no âmbito da melhoria da qualidade dos produtos agrícolas ao abrigo do art. 68º do R. 73/2009 (setor da carne de bovino, do setor das culturas arvenses e do setor do azeite e azeitona de mesa).

Salienta-se, ainda que, o limite financeiro disponível para o RPB depende da aderência ao Regime da Pequena Agricultura e das necessidades financeiras para estabelecer a Reserva Nacional.

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GREENING  - ATUALIZAÇÃO DAS PERGUNTAS FREQUENTES

O IFAP, tendo como base a legislação comunitária já aprovada, disponibilizou anteriormente um conjunto de perguntas frequentes com o objetivo de facultar esclarecimentos sobre as regras das práticas agrícolas benéficas para o clima de ambiente - Greening.

Nesse sentido foi recentemente disponibilizado documento atualizado relativo às perguntas frequentes sobre o Greening na página PAC 2014-2020 do Portal do IFAP.

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 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARCELAR (SIP) - Novos Códigos de Ocupação Cultural
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No âmbito da adaptação do Sistema de Identificação Parcelar (SIP) à nova Reforma da PAC, foram disponibilizados os novos códigos de ocupação cultural, que, por inerência, irão alterar o conceito de Parcela de Referência.

Esta informação poderá modificar a Máxima Área Elegível das parcelas e irá ser refletida nos documentos de Caracterização da Exploração (IE) e Ortofotográfico da Parcela (P3).

 

Consulte o IFAP através de info.sip@ifap.pt ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa, ou pelo Call Center 217 513 999.

 
PRÉMIOS DE COMUNICAÇÃO  DA PAC 2014
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O IFAP concorreu aos Prémios de Comunicação da PAC 2014 com o projeto de comunicação da APP IFAP Mobile inserindo-se na categoria de “Comunicação Inovadora” tendo sido selecionado pelo júri, de entre os 146 projetos apresentados, para figurar entre os dez primeiros nesta categoria.

A APP IFAP Mobile foi desenvolvida em 2014 para utilização em smartphones, permitindo a todos os beneficiários registados no Portal o acesso a informação útil, através das seguintes funcionalidades:

  • Mensagens - visualização de mensagens recebidas, sendo possível avaliar a informação de detalhe de cada uma;
  • Calendário - indicação de eventos em calendário mensal, com destaque para as datas dos pagamentos previstos e efetuados e
  • Pagamentos - com acesso aos resumos de movimentos financeiros relativos a ajudas e apoios.

O evento contou com a presença do Comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, e um vasto público entre stakeholders, peritos em comunicação das principais ONG europeias e parceiros media, tendo-se iniciado com um workshop, da parte da manhã, dedicado ao tema Inovação na Comunicação e, posteriormente, com a Cerimónia de Entrega dos Prémios de Comunicação da PAC 2014, da parte da tarde.

Esta iniciativa teve como objetivo promover, incentivar e premiar uma ação ou uma campanha de comunicação no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural relacionada com questões da Política Agrícola Comum nas três categorias de comunicação com as Partes Interessadas, Comunicação com o Público e Comunicação Inovadora.

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DECLARAÇÕES DE EXISTÊNCIAS DE BOVINOS, OVINOS  E CAPRINOS
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O IFAP disponibilizou informação estatística atualizada relativa às declarações de existências de ovinos e caprinos para os anos de 2012, 2013 e 2014 e relativa aos animais da espécie Bovina, residente na base de dados do SNIRA, em 31.12.2013, 30.06.2014 e 31.12.2014.

Esta informação pode ser consultada no menu Estatísticas do Portal do IFAP.

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PAGAMENTOS FEVEREIRO 2015


No final do mês de fevereiro de 2015, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 95,9 milhões de euros.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • PRODER:

        Medidas Investimento - 64,3 milhões de euros

        Florestação de Terras Agrícolas - 2,6 milhões de euros

  • PRORURAL: Medidas Investimento - 3,6 milhões de euros

  • PRODERAM: Medidas Investimento - 5,1 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha - 1,3 milhões de euros

  • Fundos Operacionais - Frutas e Produtos Hortícolas - 1,2 milhões de euros

  • POSEI Açores: Produções animais - 3,3 milhões de euros

  • POSEI Madeira: medida 2 - 6,6 milhões de euros

  • POSEI Abastecimento - 1,5 milhões de euros

  • Pescas - 3,6 milhões de euros

*Valores provisórios

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REGISTE-SE NO PORTAL DO IFAP E ACEDA A “O MEU PROCESSO”
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O processo de registo no Portal do IFAP visa a autenticação dos Beneficiários permitindo o acesso à Área Reservada e o acesso a um conjunto alargado de informação referente ao seu processo individual, nomeadamente:

  • Pagamentos efetuados
  • Atualização e consulta de dados da Identificação do Beneficiário (IB)
  • Parcelário (IE e P3)
  • Troca de correspondência com o IFAP

Para realizar o seu registo, deverá aceder ao menu Registo no Portal na página inicial do Portal do IFAP e introduzir os dados indicados (NIFAP e NIF).

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