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NEWSLETTER 31.10.2014 | número 31

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POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) 2014-2020
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No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que abarcará o período de 2014-2020, foram publicados, no final de 2013, os regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecem o quadro normativo que vigorará nesse período.

Durante o presente ano foi sendo publicada pela Comissão Europeia a legislação regulamentar para o novo quadro de referência, a par das decisões e escolhas estratégicas pelos diferentes Estados-Membros, relativas à aplicabilidade das medidas de apoio para o setor agrícola.

É pois, neste enquadramento, que o IFAP disponibiliza, na Área Pública do Portal, uma nova página relativa à PAC 2014-2020.

Esta página contém informação atualizada sobre a última reforma da PAC com interesse para os beneficiários, nomeadamente a legislação e documentação aplicável, bem como um conjunto de Perguntas Frequentes.

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PAGAMENTOS DIRETOS - REGIME DE PAGAMENTO BASE
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Com o objetivo de esclarecer questões relacionadas sobre o "pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente" – Greening - bem como as consequências das transferências de direitos no acesso ao referido regime, foi elaborada uma Nota Explicativa  em articulação com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP).

Estes esclarecimentos têm como base a legislação comunitária já aprovada e foi, igualmente, tida em conta a informação transmitida pela Comissão Europeia através de documentos de orientação (ainda em revisão pela Comissão Europeia).

A nota não é exaustiva e será revista sempre que a Comissão Europeia comunique alterações ou novas orientações podendo mais esclarecimentos vir a ser facultados. 

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SIMULADOR PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS BENÉFICAS PARA O CLIMA E AMBIENTE (GREENING)
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Um dos objetivos da nova Política Agrícola Comum (PAC) é a melhoria do desempenho ambiental, que permitirá apoiar as práticas agrícolas benéficas, tanto para o clima, como para o ambiente, premiando, assim, a agricultura com impacto positivo no sequestro de carbono.

Na candidatura ao Pedido Único de 2015 (PU 2015), os agricultores devem ter em consideração o cumprimento das Práticas Agrícolas Benéficas para o Clima e Ambiente (Greening), nomeadamente nas sementeiras de outono–inverno.

Nesse sentido, o IFAP desenvolveu e disponibiliza no Portal um Simulador  para verificação do cumprimento das práticas “Greening”, nomeadamente nos casos de Diversificação de Culturas e Superfícies de Interesse Ecológico (SIE).

De referir que o simulador disponibilizado não contempla todas as situações de isenção, pelo que se recomenda, em qualquer caso, a leitura da legislação aplicável e eventual aconselhamento técnico para a tomada de decisão.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador do Simulador Greening.

Pode consultar a legislação aplicável e  demais documentação de interesse, incluindo Perguntas Frequentes, na página PAC 2014-2020 do Portal do IFAP.

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INTENÇÃO DE CANDIDATURA PARA OS PRÉMIOS POR VACA EM ALEITAMENTO, POR VACA LEITEIRA E POR OVELHA E CABRA, PARA O ANO DE 2015

No âmbito do regime de apoio associado "Animais", vai ser disponibilizado no Portal do IFAP o formulário para manifestação da intenção de candidatura para os prémios por vaca em aleitamento, por vaca leiteira e por ovelha e cabra, para o ano de 2015.

Este formulário estará disponível durante o período de 3 de novembro a 31 de dezembro de 2014.

O acesso a esta funcionalidade será efetuado através da Área Reservada do portal do IFAP, através de “O meu processo/Candidaturas" (beneficiários) e pela aplicação iDigital/Gestão de formulários e candidaturas" (entidades).

AJUDA EXCECIONAL À ARMAZENAGEM PRIVADA DE MANTEIGA E DE LEITE EM PÓ DESNATADO
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Na sequência da proibição, por parte do Governo da Rússia, da importação de determinados produtos da União Europeia (UE), nomeadamente a manteiga e o leite em pó desnatado, e considerando a atual situação difícil do mercado, em resultado da evolução dos preços e das existências desses produtos na UE, a Comissão decidiu proceder à abertura da armazenagem privada com montante de ajuda pré-fixado para a manteiga (Reg. (UE) n.º 947/2014) e para o leite em pó desnatado (Reg. (UE) n.º 948/2014).

Os interessados poderão consultar as regras e procedimentos a ter em consideração para a medida em questão, para os produtos referidos, respetivamente, na Circular n.º 0006/2014 e na Circular n.º 0007/2014, bem como os modelos a utilizar de formulários a utilizar:

FORMULÁRIOS LEITE EM PÓ:

FORMULÁRIOS MANTEIGA:

DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EXTERNA DE OVINOS E CAPRINOS - SAÍDAS

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Encontra-se disponível na Área Reservada do Portal, na plataforma iDigital, a aplicação para comunicação on-line da movimentação externa de ovinos e caprinos – saídas, com ligação ao TRACES (Trade Control and Expert System).

Sempre que existam saídas de ovinos e caprinos para a UE ou países terceiros, os detentores de ovinos e caprinos devem proceder à comunicação do movimento à base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA), no prazo de 7 dias úteis após a saída dos animais.

A declaração de movimentação externa de ovinos e caprinos (saídas) poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP para o efeito ou em qualquer departamento dos serviços veterinários regionais.

Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Declaração de Movimentação Externa.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt ou ainda no Atendimento Presencial na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4G, em Lisboa ou pelo Call Center 217 513 999.

 

REGIME DE FRUTA ESCOLAR - REQUERENTES APROVADOS
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Encontra-se disponível para consulta a lista dos Requerentes Aprovados ao Regime de Fruta Escolar, para o ano letivo 2014/2015 fotografia

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VISITA DE ESTUDO DE DELEGAÇÃO DO ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO DO FEADER DA ROMÉNIA AO IFAP
 

O IFAP recebeu a visita de uma Delegação da Roménia, no dia 8 de outubro de 2014, nas instalações do Campo Grande, composta por cerca de 20 auditores.

Os visitantes são auditores do Tribunal de Contas Romeno que atua como autoridade de certificação para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Esta visita decorreu no âmbito da troca de experiências sobre a implementação do FEADER, onde foram abordados diversos temas, nomeadamente a estrutura organizativa do IFAP, o modelo de gestão e controlo do PRODER, bem como os procedimentos de controlo aplicáveis. Este encontro teve como anfitrião o vogal do IFAP, Fausto Gomes, e contou, ainda, com diversos colaboradores dos Departamentos do Instituto que tiveram a oportunidade de apresentar e discutir ideias acerca dos fundos FEADER com a delegação romena.

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Houve, ainda a oportunidade, no dia 9 de outubro, de efetuar uma visita de campo à Orivárzea, empresa produtora de arroz, em Salvaterra de Magos, que decorreu com a colaboração da DRAP Lisboa e Vale do Tejo.

PAGAMENTOS OUTUBRO 2014


No final do mês de outubro de 2014, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 413 milhões de euros, dos quais 307 milhões de euros se referem a adiantamentos da campanha 2014.

Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:

  • PRODER:

        Medidas Investimento - 60,4 milhões de euros

        Medidas Agro-Silvo-Ambientais - 2,8 milhões de euros
  • PRORURAL:

        Pagamentos Agro-Ambientais - 6,2 milhões de euros
  • POSEI MADEIRA: Medida 1 - 3 milhões de euros

  • POSEI AÇORES: Produções Animais - 15,7 milhões de euros

  • Regime de Pagamento Único (RPU) - 208,5 milhões de euros

  • Prémio por Vaca em Aleitamento - 56,9 milhões de euros

  • Prémio por Ovelha e Cabra - 9,9 milhões de euros

  • Art.º68: Pagamentos Complementares - 3,4 milhões de euros

  • Fundos Operacionais: Frutas e Produtos Hortícolas - 3,2 milhões de euros

  • Novo Regime da Vinha  - 21 milhões de euros

  • Pescas - 3,2 milhões de euros

  • *Valores provisórios

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