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NEWSLETTER 27.03.2013 | número 11

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PEDIDO ÚNICO - 2013


Termina no próximo dia 30 de abril de 2013, o período de formalização das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU, para o ano de 2013.

O PU pode ser entregue pelo próprio beneficiário, de forma desmaterializada no Portal do IFAP, através das entidades reconhecidas ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

Mais informações relativas ao PU

AJUDA À PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS


Encontra-se aberto o período para apresentação de Programas de Informação e Promoção de Produtos Agrícolas no Mercado Interno e Programas de Informação e Promoção de Produtos Agrícolas em Países Terceiros.

O prazo para apresentação de propostas termina no dia 15 de abril de 2013, considerando-se para efeitos de cumprimento deste prazo, o registo de entrada da candidatura no IFAP, na Rua Castilho, nº 45-51, 1269-163 Lisboa, ou o comprovativo do seu envio por correio registado, até essa data.

Mais informações relativas aos programas de informação e promoção de produtos agrícolas

ALTERAÇÃO DO PRAZO DE REEMBOLSO DOS INCENTIVOS REEMBOLSÁVEIS - MEDIDA 2 E AÇÃO 3.4 DA MEDIDA 3 DO PROGRAMA AGRO (QCA III)


Foi publicada no Diário da República, 1ª Série - nº 55, de 19 de Março de 2013, a Portaria n.º 110/2013 que possibilita a alteração do prazo máximo de reembolso do incentivo reembolsável, previsto na Portaria n.º 949/2004, de 28 de Julho relativa à Medida "Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas", e Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de Agosto, relativa à Ação "Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça", ambas do Programa AGRO, de cinco anos para sete anos.

O alargamento do prazo de reembolso do subsídio reembolsável deverá ser expressamente solicitado pelo beneficiário através de requerimento devidamente fundamentado e com uma proposta de plano de reembolso, o qual não poderá ultrapassar o prazo máximo de sete anos, contados a partir da data de pagamento do referido subsídio.

Mais informações relativas à alteração do prazo máximo de reembolso do incentivo reembolsável

RESTITUIÇÃO DE TAXAS RELATIVAS À ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA


Na sequência da Decisão da Comissão Europeia, proferida no processo C 3/2009, de 13 de julho de 2011, que teve por objeto a apreciação dos auxílios a favor da recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos dos matadouros, torna-se público que o IFAP irá proceder à restituição de parte da taxa cobrada nos termos do Decreto-Lei n.º 197/2002, de 25 de Setembro, que tenha incidido sobre produtos provenientes dos outros Estados-membros e que se comprovar ser devida, acrescida dos respetivos juros.

Mais informações relativas ao reembolso de taxas EEB

AJUDA À ARMAZENAGEM PRIVADA DE MANTEIGA COM E SEM SAL


Considerando que a evolução dos preços e das exigências da manteiga revela um desequilíbrio no mercado, que pode ser minimizado pela armazenagem sazonal, a Comissão aprovou o Regulamento (UE) n.º 165/2013, da Comissão, de 22 de Fevereiro, que fixa antecipadamente, para 2013, o montante da ajuda à Armazenagem Privada de Manteiga com e sem sal.

Podem candidatar-se à ajuda à armazenagem privada manteiga com e sem sal os requerentes que apresentem um pedido junto das autoridades competentes do Estado Membro onde se encontram armazenados os produtos.

Os pedidos de ajuda podem ser apresentados até 15 de agosto de 2013.

Mais informações relativas à ajuda à armazenagem privada manteiga

ATENDIMENTO PRESENCIAL DO IFAP


Na sequência das obras de remodelação do parque de estacionamento público na zona limítrofe ao edifício da Rua Fernando Curado Ribeiro, alertamos os beneficiários para as dificuldades acrescidas que possam vir a encontrar no estacionamento, caso necessitem deslocar-se a este edifício do IFAP.

Mantêm-se, em alternativa, os seguintes parques de estacionamento:

  • Rua Prof. Fernando da Fonseca - Estádio Alvalade XXI;
  • Rua Francisco Stromp - Estádio Alvalade XXI;
  • Rua Ator António Silva - Edifício Zon.
PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO [CONTINENTE E MADEIRA] E DOS AÇORES - CAMPANHA 2012


Os pagamentos efetuados das ajudas do Pedido Único [Continente e Madeira] e dos Açores referentes à campanha 2012 totalizam, até 31 de março, 768,1 milhões de euros. Deste valor, 683,6 milhões foram pagos no Continente, 15,9 milhões de euros na Madeira e 68,6 milhões de euros nos Açores.

No que respeita ao mês de março, destaca-se na Região Autónoma da Madeira o pagamento do saldo do Apoio Especifico aos Agricultores em Zona Desfavorecida no valor de 822 mil euros e na Região Autónoma dos Açores, há a salientar o pagamento do Prémio ao Abate de Bovinos no montante de 5.559 mil euros e da Ajuda à Produção Hortofrutícolas e Flores no valor de 999 mil euros.

Mais informações relativas aos pagamentos

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