Candidaturas Pedido Único 2012 - Encontra-se aberto o período de candidaturas
NEWSLETTER 27.02.2012 | número 01

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PEDIDO ÚNICO 2012


Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, I. P., anexo à Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro, o período de formalização do Pedido Único relativo a 2012 e restantes formulários decorre nas seguintes datas:

Formulários Início Fim
Pedido Único 2012, transferências de direitos RPU e pedidos de ativação de direitos de RPU 27/02/2012 15/05/2012
Pedidos de ajuda com a candidatura ao Prémio por Ovelha/Cabra e Transferências/cedências direitos de ovinos 27/02/2012 30/04/2012

NOTA: A submissão da candidatura só é possível para os agricultores que têm todas as parcelas da sua exploração revistas no âmbito do plano de ação do parcelário.

PAGAMENTO DO SALDO FINAL DE RPU


Está em fase de conclusão a revisão do parcelário de todas as explorações agrícolas. Este trabalho, efetuado por imposição da Comissão Europeia, teve como objetivo a atualização das áreas elegíveis de forma a assegurar o correto pagamento das ajudas diretas.

Neste sentido, o saldo final de RPU, relativo à campanha 2011, será pago quando este processo estiver concluído, o mais tardar em junho de 2012.

As Autoridades Nacionais encontram-se a desenvolver os procedimentos necessários para que não ocorram penalizações indevidas aos agricultores abrangidos por esta revisão.

 

INTEGRAÇÃO DO PRÉMIO AO ABATE NO RPU


A partir de 2012, de acordo com o estabelecido no artigo 63.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, do Conselho, de 19 de janeiro, são integrados obrigatoriamente no Regime de Pagamento Único os regimes de apoio direto relativos ao prémio ao abate de bovinos, não existindo qualquer pagamento para os animais abatidos após 31/12/2011.

 

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO DE LEITE DE OVELHA


No âmbito do apoio específico a tipos de agricultura economicamente vulneráveis no setor dos produtos lácteos, nomeadamente no setor de produção de leite de ovelha, e no quadro do processo de modernização da Administração Pública foi concebido um novo formulário para declaração das quantidades de leite de ovelha comercializado no decorrer do ano de 2011.

Assim o acesso a esta funcionalidade será efetuado através da aplicação iDigital, na Área Reservada do Portal do IFAP. Este formulário estará disponível até ao dia 31 de março de 2012.

 

REGISTO NO PORTAL DO IFAP - ACESSO À ÁREA RESERVADA

Se é Beneficiário do IFAP registe-se como utilizador na Área Reservada do Portal.

Uma vez registados, os beneficiários terão acesso à Área Reservada do Portal onde poderão submeter formulários de forma desmaterializada e efetuar consultas relativamente a:

  • Parcelário (IE e P3);
  • Atualizar dados do IB;
  • Autorizações - Sistema de Aconselhamento Agrícola;
  • Efetivo pecuário e pastagens;
  • Direitos (animais e RPU) e quotas;
  • Candidaturas ao Pedido Único e Comparticipação nos Custos de Energia;
  • Contratos e pedidos de pagamento do PRODER;
  • Relatórios de Controlo;
  • Extrato de pagamentos.

PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO 2011


Os pagamentos efetuados das ajudas do Pedido Único [Continente e Madeira] da campanha 2011 totalizaram, até à data, um montante superior a 578 milhões de euros. Este valor reparte-se entre as ajudas ao Continente que totalizam 569.2 milhões e as ajudas pagas na Região Autónoma da Madeira com um montante de 9.6 milhões de euros.

No Continente destacam-se os pagamentos do Regime de Pagamento Único (1ª prestação de 80%) no valor de 315.4 milhões de euros, da Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (adiantamento de 70%) com 75.7 milhões de euros e das Medidas Agro e Silvo Ambientais (adiantamento de 70%) no valor de 41.4 milhões de euros.

Na Região Autónoma da Madeira destaca-se o pagamento de 6.4 milhões de euros à Medida 1 do POSEI - Apoio Base aos Produtores da Madeira.

CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO [CONTINENTE E MADEIRA] E DOS AÇORES PARA OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO - CAMPANHA 2011
AJUDA Semana Prevista
CONTINENTE
Art.º 68º - Medidas Agroambientais - 95% 27 de fevereiro a 2 de março
MADEIRA
POSEI - Fileira da Banana 27 de fevereiro a 2 de março
AÇORES
POSEI - Prémio à Vaca Aleitante 12 a 16 de março
POSEI - Prémio ao Abate de Bovinos 19 a 23 de março
POSEI - Ajuda ao Escoamento Jovens Bovinos 19 a 23 de março

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