CANDIDATURAS ÀS AJUDAS E APOIOS NO ÂMBITO DA PAC - ANO 2010

Foi publicado o Despacho Normativo nº 4/2010, que define não só as competências, a metodologia, a tramitação, os procedimentos e os calendários directamente relacionados e a ser tidos em conta por todos os intervenientes na apresentação dos pedidos de ajuda no âmbito dos diferentes regimes de apoio, mas também aqueles que se relacionassem com a actualização dos dados do sistema de registo da identificação dos beneficiários, bem como os procedimentos e os prazos para apresentação das candidaturas à reserva nacional, dos pedidos de transferência e cedência de direitos nos sectores dos bovinos, dos ovinos e dos caprinos.