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30 Abril 2017 - 23:32
Pesquisa Avançada

VITIS 2016/2017

Encontram-se disponíveis no portal do IFAP as funcionalidades para registo dos pedidos de alteração e dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas selecionadas (aprovadas) da campanha de 2016/2017, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo  » Candidaturas » Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) » Campanha 2016/2017(beneficiários) ou em Gestão de Formulários e Candidaturas (entidades protocoladas), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.

ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS APROVADAS

Para registo dos pedidos de alteração as candidaturas têm que estar no estado selecionada, sendo necessário criar uma nova versão da candidatura, com acesso através do botão Substituir.

Assim na sequência da realização dos investimentos ou da apresentação/submissão da declaração de plantação no SIVV, caso verifiquem que existem alterações relativamente ao que se encontra aprovado na candidatura VITIS 2016/2017, devem formalizar um pedido de alteração à candidatura, sendo que este deverá ser submetido antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área nem montantes de ajuda aprovados.

REGISTO DE PEDIDO DE PAGAMENTO INVESTIMENTOS REALIZADOS/LIBERTAÇÃO DE GARANTIAS

Também para registo do pedido de pagamento de investimentos realizados e de liberação de garantia, a candidatura tem que estar no estado Selecionada (se tiver sido submetido um pedido de alteração da candidatura, o mesmo já deve estar decidido), sendo que no caso dos pedidos de libertação de garantia deverá ainda existir um pagamento adiantado no estado liquidado.

Informa-se, ainda o seguinte:

  • Para a submissão do pedido de pagamento ou da liberação de garantia é obrigatório que tenham sido emitidas todas as autorizações de plantação que substituem os direitos de plantação incluídos na candidatura. Caso tal não se verifique, os beneficiários deverão providenciar a emissão das autorizações em falta junto da DRAP.
  • Os dados do pedido de pagamento ou da liberação de garantia devem coincidir com os dados das declarações de plantação submetidas no SIVV. No caso de não coincidirem, os beneficiários devem providenciar a apresentação de um pedido de alteração à candidatura antes da apresentação do pedido de pagamento.
  • O beneficiário deverá proceder à atualização dos dados no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, relativamente aos locais de investimento e antes da apresentação do pedido de pagamento, através de uma das Salas de Atendimento das entidades acreditadas existentes para o efeito.
  • Os investimentos que constarem no pedido de pagamento serão verificados em sede de controlo in loco.

De forma a não ser colocado em causa o cumprimento do prazo definido para a apresentação dos pedidos de pagamento/libertação de garantias e tendo em consideração o modelo de gestão de candidaturas implementado (registos on-line), foram fixadas datas limite para formalização dos pedidos de alteração, sendo para isso necessário ter em atenção a calendarização abaixo referida.

Pedido de pagamento de Investimentos Realizados

Pedido de pagamento
Data limite
Pedido de alterações
Data limite
Individuais 30/06/2017 31/05/2017
Conjuntas 30/06/2018 31/05/2018

Pedido de pagamento Antecipado

Pedido de pagamento
Data limite
Data do pagamento
(data da liquidação)
Pedido de libertação de garantia Pedido de alterações
Data limite
Individuais 30/06/2017 Se até 31/07/2017 Até 31/07/2019 30/06/2019
Se após 31/07/2017 Até 31/07/2020 30/06/2020
Conjuntas 30/06/2017 Se até 31/07/2017 Até 31/07/2020 30/06/2020
Se após 31/07/2017 Até 31/07/2021 30/06/2021

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico info.nrv@ifap.pt ou pelos restantes canais do Contact Center que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou Atendimento Telefónico, através do 217 513 999.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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