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30 Maio 2017 - 10:18
Pesquisa Avançada

FUTURO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

A Comissão Europeia (CE) lançou a consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), tendo por objetivo o maior envolvimento da sociedade civil na participação do processo de construção das prioridades para a futura PAC.

No âmbito da modernização e simplificação da PAC, a CE adotou a decisão de desenvolver esforços adicionais de forma a maximizar o contributo para as dez (10) prioridades definidas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O processo terá enfoque em prioridades políticas específicas para o futuro, sem prejuízo da definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas assumindo que o ponto de partida deverá ter uma avaliação fundamentada dos resultados da atual política.

Estando o tema do futuro da PAC já em debate em diversas instâncias, o processo incluirá, deste modo, uma consulta alargada e uma avaliação de impacto. O objetivo principal será a sistematização das evidências disponíveis relativamente à atuação da PAC atual, conclusões sobre a implementação da última reforma, proceder a um diálogo estruturado, identificação das dificuldades e antecipação das necessidades para a modernização e simplificação da PAC.

A consulta pública integra um Questionário centrado em quatro (4) temas, como contributo para a avaliação de impacto:

  1. Agricultura, áreas rurais e PAC atual
  2. Objetivos e governança
  3. Agricultura, áreas rurais e futuro da PAC
  4. Modernização e simplificação

Os temas abrangem questões relacionadas com prioridades políticas como sustentabilidade, financiamento (orçamento UE e instrumentos financeiros), acesso a mercados, instrumentos de gestão de risco e renovação geracional. Integra também questões abertas no âmbito da simplificação da PAC e redução da carga administrativa para os agricultores, beneficiários e Estados Membros, e se deve haver ou não maior enfoque nos resultados.

Os stakeholders e partes interessadas são convidados a participar no âmbito da modernização da política agrícola da UE, podendo proceder ao envio de documentos de posição.

A consulta pública decorrerá até 2 de maio de 2017 e os resultados do questionário serão publicados na página da Comissão, encontrando-se prevista uma conferência pública para julho. A Comunicação formal da CE sobre o futuro da PAC será apresentada até final de 2017.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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