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19 Outubro 2017 - 08:19
Pesquisa Avançada

PARCELA DE REFERÊNCIA

Atualizado a 10/abr/2013


01. O beneficiário optou, junto de uma sala de parcelário, pelo processamento manual e não compareceu até ao dia 31/12/2012.

O processamento será executado de forma automática após aquela data e ser-lhe-á comunicado o resultado final, ou seja, o IFAP enviar-lhe-á os documentos iE e P3 atualizados.

02. O beneficiário não se manifestou em relação à aplicação do conceito de parcela de referência na sua exploração.

O processamento será executado de forma automática e ser-lhe-á comunicado o resultado final, ou seja, o IFAP enviar-lhe-á os documentos iE e P3 atualizados.

03. O Beneficiário optou, por lapso, pelo processamento automático?

O beneficiário pode corrigir a sua posição até à data que lhe foi comunicada. Ao abrir o processo a aplicação vai continuar a colocar a pergunta até à data limite.

04. O processamento automático é exatamente o quê?

Trata-se de um processamento realizado pelo IFAP, com recurso a uma ferramenta da aplicação iSIP, que concretiza de forma automática as regras estabelecidas para a criação da parcela de referência.

05. O que difere o processamento automático do manual?

As duas formas de atuação obedecem aos mesmos critérios para a criação da parcela de referência.

No procedimento manual, o beneficiário tem a possibilidade de presenciar a tarefa e, eventualmente, proceder à correção da informação da exploração existente no parcelário previamente à implementação da parcela de referência. Contudo este processo poderá ser demorado, sobretudo nas explorações de maior dimensão.

No caso do processamento ser efetuado de forma automática, o IFAP remeterá os documento iE e P3 atualizados, sendo que o beneficiário poderá, em qualquer altura, deslocar-se a uma sala de parcelário para proceder a eventuais correções que venham a revelar-se necessárias, desde que sejam respeitadas as regras definidas para a parcela de referência.

06. Depois de efetuado o processamento (quer automático, quer manual) os beneficiários vão receber alguma informação sobre a conclusão das tarefas e algum documento identificativo da "parcela de referência"?

Terão acesso, tal como noutras intervenções, aos documentos iE e P3 atualizados.

07. Após a implementação da parcela de referência haverá a possibilidade de se solicitarem eventuais correções?

Sim, poderão efetuar as correções necessárias, nas salas de parcelário, com o recurso à aplicação iSIP, desde que sejam respeitadas as regras definidas para a parcela de referência.

08. Haverá algum limite máximo de área para a parcela de referência?

Não.

09. No caso dos arrendamentos à campanha, como se processará o ajustamento à parcela de referência?

As parcelas adjacentes, com a mesma ocupação de solo e que tenham formas de exploração diferentes, não serão objeto de união.

10. No caso das parcelas de um produtor que não optou pela execução manual, este poderá alterá-las posteriormente?

Sim, desde que respeite os critérios da parcela de referência.

11. No âmbito da candidatura, o i-digital vai conseguir fazer a correlação da parcela de "hoje" com a parcela de "ontem" (importante no caso de compromissos do tipo agroambiental)?

A relação das parcelas já é assegurada atualmente.

12. Quais as parcelas que vão ser ajustadas e em que local?

Todas as parcelas declaradas no parcelário vão se objeto de ajustamento ao conceito de parcela de referência, o qual será efetuado pelo IFAP, por defeito, de forma automática. Caso pretenda efetuar o ajustamento de forma manual, deverá deslocar-se a uma sala de parcelário para manifestar essa intenção na aplicação iSIP e preencher uma declaração existente para esse efeito.

13. Para podermos manifestar a intenção de efetuar este ajustamento de forma manual a quem nos devemos dirigir?

Caso pretenda efetuar o ajustamento de forma manual, deverá deslocar-se a uma sala de parcelário para manifestar essa intenção, que será registada na aplicação iSIP e preencher uma declaração existente para esse efeito. Para esse efeito, deverão ser respeitados os prazos definidos na notificação que lhe foi enviada.

14. Onde poderemos consultar as parcelas existentes?

Para consultar as parcelas existentes deverá deslocar-se a uma sala de parcelário.

Poderá consultar os endereços das salas de parcelário no Portal do IFAP, em: Salas de Atendimento

15. Tendo presente a sua comunicação sobre a parcela de referência, solicito a informação seguinte:
    - Legislação publicada sobre o assunto da vossa comunicação;
    - Legislação europeia sobre o referido assunto.

Por imposição da Comissão Europeia, Portugal tem que aplicar de forma uniforme o conceito de parcela de referência, em conformidade com o artigo 15 do Regulamentos (CE) nº 73/2009 e o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1122/2009. Para tal, foi definido o conceito de parcela de referência, que corresponde a uma área delimitada geograficamente, identificada em função da ocupação de solo e representa uma porção contínua de terreno, homogénea com limites estáveis agronómica e geograficamente. A esta parcela é conferida uma identificação única no Parcelário.

Por último, informamos que não existe literatura específica sobre esta matéria, já que as regras se encontram dispersas em Regulamentação Comunitária ou na documentação técnica de outras Instituições Comunitárias.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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