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16 Dezembro 2017 - 20:46
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PERGUNTAS FREQUENTES

PLANO APÍCOLA NACIONAL  2017-2019


Actualizado a 13.12.2017


MEDIDA 1A - Serviços de assistência técnica aos apicultores

01. Quando o técnico não possui a componente curricular específica, como poderá obtê-la, quem poderá ministrar esta formação, duração e respetivo programa?

As Direções Regionais de Agricultura são as entidades avaliadoras desta medida, pelo que serão estas as responsáveis pela análise da elegibilidade das ações apresentadas. Informamos ainda que a DGAV tem ações de formação de apicultura.

02. Os técnicos com licenciatura em ciências agrárias ou veterinárias que integraram o anterior Programa Apícola Nacional e que não possuem esta componente específica no seu curriculum podem os candidatar-se apresentando apenas documentos de formação em apicultura?

Os técnicos que integraram o PAN anterior já cumprem este requisito uma vez que, de acordo com o Anexo II - Condições de acesso ponto 1 (d) do Despacho Normativo n.º1/2014, têm de ter os comprovativos de participação nas ações de formação que asseguraram a sua formação contínua obrigatória.

03. Relativamente à medida 1A, Anexo III, para o cálculo dos montantes da ajuda, o n.º de apicultores refere-se ao n.º de apicultores associados de uma Entidade (Cooperativa, Associação) ou a todos os Apicultores que integraram a respetiva candidatura

O nível do montante da ajuda da medida 1 A - Serviço de assistência técnica aos apicultores, depende do número de colmeias por beneficiário, OP reconhecidas para o setor do mel, Associações, Cooperativas e Entidades Gestoras de Zonas Controladas (EGZC) e do número de apicultores inscritos na candidatura. Sendo que as OP reconhecidas para o setor do mel, as Associações e as Cooperativas, só podem inscrever na candidatura os seus associados, enquanto, as EGZC podem inscrever na candidatura à medida todos os apicultores cujos apiários estejam localizados na respetiva zona controlada, independentemente de serem seus associados.

04. Em candidaturas de EGZC às medidas 1A, 2A e 2B, caso seja inscrito um apicultor não associado que tenha colmeias em zona controlada e fora de zona controlada, apenas podem ser incluídas nessa candidatura as colmeias que estão implantadas em zona controlada ou podem ser incluídas todas as colmeias do apicultor?

As EGZC só podem incluir na candidatura às medidas 1A, 2A e 2B, as colmeias dos apicultores não associados que estão implantadas na respetiva zona controlada.

05. Em candidaturas de EGZC às medidas 1A, 2A e 2B, caso seja inscrito um apicultor não associado que tenha colmeias em duas ou mais zona controladas, podem ser incluídas nessa candidatura todas as colmeias que estão implantadas nas duas ou mais zonas controladas?

Tem 2 hipóteses:

- ou está incluído na candidatura da associação A da qual é associado e todas as colmeias do apicultor são incluídas.

- ou está na candidatura da Associação B (EGZC) da qual não é associado e apenas as colmeias implantadas na zona controlada são incluídas (as restantes colmeias não são abrangidas por qualquer tipo de ajuda).

06. Se um apicultor tiver colmeias dentro e fora de uma Zona Controlada e se tornar sócio da entidade gestora dessa zona controlada, pode incluir na candidatura todas as suas colmeias?

Sim, se for associado, a portaria não prevê qualquer limitação. DGAV

07. Uma EGZC é obrigada a candidatar apicultores que não sejam seus associados, mas que tenham colmeias dentro dessa Zona Controlada?

Uma EGZC não é obrigada a candidatar apicultores que não sejam seus associados, mas que tenham colmeias dentro dessa Zona Controlada, mas pode fazê-lo (artigos 8º (2), 29º (2) e 36º (2)).

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