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16 Janeiro 2018 - 09:26
Pesquisa Avançada
abril2017
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
25-04-2017
Regulamento Delegado n.º 2017/723
(JO L n.º 107)
Sistema
Integrado de
Gestão e
Controlo
Alteração ao Regulamento no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade. Altera Regulamento Delegado n.º 640/2014
24-04-2017
Despacho Normativo n.º 13/2017
(JORAA I n.º 37)
Pedidos de Apoio
RAAçores
Fixa o prazo para apresentação dos pedidos de apoio e das declarações da totalidade da superfície da exploração bem como o limite orçamental da Intervenção 10.1.6 Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande, do PRORURAL+.
21-04-2017
Portaria n.º 37/2017
(JORAA I n.º 36)
MAR 2020
Regime de Apoio
aos Investimentos em Portos de Pesca,
Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos
Primeira alteração à Portaria que regula o Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. Altera Portaria n.º 114/2016
10-04-2017
Portaria n.º 132/2017
(DRE I n.º 71)
Seguro de
Colheitas e
Compensação de
Sinistralidade
Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade. Altera Portaria n.º 65/2014
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