Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
16 Janeiro 2018 - 09:24
Pesquisa Avançada
 setembro2016
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
28-09-2016
Portaria n.º 256-A/2016
(DRE I n.º 187)
MAR 2020
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Lagostim
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.
27-09-2016
Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2016
(DRE I n.º 186)
Leite e Produtos Lácteos Aprova o Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos.
26-09-2016
Portaria n.º 254-A/2016
(DRE I n.º 185)
PDR 2020
Medida 5 - Organização da produção
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 400/2016
(JORAM I n.º 168)
Seguro de Colheitas Estabelece os critérios e as tarifas de referência que incidem sobre os prémios do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.
Portaria n.º 399/2016
(JORAM I n.º 168)
Seguro de Colheitas Estabelece para a Região Autónoma da Madeira o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas, integrado no Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) e no âmbito dos fundos agrícolas europeus.
23-09-2016
Portaria n.º 394/2016
(JORAM I n.º 167)
Condicionalidade Listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e as boas condições agrícolas e ambientais das terras, aplicáveis, na Região Autónoma da Madeira, a partir de 1 de janeiro de 2016.
20-09-2016
Portaria n.º 99/2016
(JORAA I n.º 115)
Reforma Antecipada
Região Autónoma dos Açores
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na agricultura na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A de 22 de julho.
19-06-2016
Despacho Normativo n.º 8-A/2016
(DRE II n.º 179)
Produtos Lácteos -
Redução de Produção de Leite
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do regime de ajuda à redução de produção de leite previsto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1612, da Comissão, de 8 de setembro.
15-09-2016
Portaria n.º 249/2016
(DRE I n.º 178)
PDR2020
Projetos de Investimento
Alteração de várias portarias do PDR 2020 – 230/14; 31/15; 107/15; 134/15; 165/15; 201/15; 261/15; 268/15; 274/15;381/15; 402/15; 145/16; 150/16; 152/16.
As candidaturas que tenham obtido classificação igual ou superior à pontuação mínima necessária para seleção das operações e para as quais não tenha existido dotação orçamental, transitam para o período de apresentação de candidaturas seguinte, no qual são analisadas e hierarquizadas de acordo com os critérios de seleção desse novo período.
09-09-2016
Regulamento de Execução n.º 2016/1619
(JO L n.º 242)
Armazenagem Privada de Leite em Pó Desnatado Altera o Regulamento de Execução no que se refere ao último dia para a apresentação dos pedidos de ajuda à armazenagem privada de leite em pó desnatado. Altera Regulamento de Execução (UE) n.° 948/2014
Regulamento de Execução n.º 2016/1617
(JO L n.º 242)
Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural Estabelece uma derrogação, para o exercício de 2016, ao artigo 75.°, n.° 1 terceiro parágrafo, do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos para os pagamentos diretos e as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais e ao artigo 75.°, n.° 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento no que respeita aos pagamentos diretos. Derroga Regulamento (UE) n.° 1306/2013
Regulamento de Execução n.º 2016/1616
(JO L n.º 242)
Produtos Lácteos Derroga o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a uma possível revisão do regime de apoio associado voluntário no setor do leite e dos produtos lácteos para o exercício de 2017. Derroga Regulamento (UE) n.° 1307/2013
Regulamento de Execução n.º 2016/1615
(JO L n.º 242)
Produtos Lácteos Altera o Regulamento de Execução no que se refere ao período de autorização dos acordos e das decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos. Altera Regulamento de Execução (UE) 2016/559
Regulamento Delegado n.º 2016/1614
(JO L n.º 242)
Produtos Lácteos Estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2016, e de adiantamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2017. Derroga Regulamento Delegado (UE) 2016/1238
Regulamento Delegado n.º 2016/1613
(JO L n.º 242)
Produtos Lácteos e Pecuária Prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária.
Regulamento Delegado n.º 2016/1612
(JO L n.º 242)
Produtos Lácteos Prevê a ajuda à redução da produção de leite.
Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR