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19 Junho 2018 - 17:12
Pesquisa Avançada
dezembro2016
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
30-12-2016
Declaração de Retificação n.º 25/2016
(DRE I n.º 250)
Pagamentos Diretos Declaração de retificação à Portaria que procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, alterada pelas Portarias nºs 409/2015, e 24-B/2016, que a republicou, e 131/2016, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. Retifica Portaria n.º 321/2016
29-12-2016
Despacho Normativo n.º 15-B/2016
(DRE II n.º 249)
Condicionalidade Procede à quarta alteração ao despacho normativo que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 93.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013. Despacho Normativo n.º 6/2015
28-12-2016
Despacho Normativo n.º 15-A/2016
(DRE II n.º 248)
Regime de Apoio Associado -
«Animais»
Determina que, para efeitos da aplicação do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do despacho normativo e suas alterações, não são contabilizados os efetivos de vacas leiteiras que tenham parido nados-mortos. Determina quem pode beneficiar do prémio por vaca leiteira, previsto no despacho normativo. Despacho Normativo n.º 14/2014
Portaria n.º 338-A/2016
(DRE I n.º 248)
PDR 2020
Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais
Procede à alteração de várias portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais» do PDR 2020.
19-12-2016
Portaria n.º 324-A/2016
(DRE I n.º 241)
PDR 2020
Medida 2 - Conhecimento
Estabelece o regime de aplicação das operações nºs 2.2.1, “Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal”, 2.2.2, “Apoio à criação de serviços de aconselhamento” e 2.2.3, “Apoio à formação de conselheiros”, inseridas na ação n.º 2.2, “Aconselhamento”, do PDR 2020.
16-12-2016
Portaria n.º 321/2016
(DRE I n.º 240)
Pagamentos Diretos Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. Altera Portaria n.º 57/2015
Portaria n.º 320/2016
(DRE I n.º 240)
VITIS
Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Portaria n.º 114/2016
(JORAM I n.º 145)
MAR 2020
Regime de Apoio
aos Investimentos em Portos de Pesca,
Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos.
14-12-2016
Declaração de Retificação n.º 32/2016
(JORAM I n.º 219)
PRODERAM 2020
Medida 10 - Agroambiente e clima
Retifica o Anexo I da Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 10.2 - «Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura». Retifica Portaria n.º 483/2016
12-12-2016
Portaria n.º 313-A/2016
(DRE I n.º 236)
PDR 2020
Medida 10 - LEADER
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», do PDR 2020.
07-12-2016
Portaria n.º 307/2016
(DRE I n.º 234)
Regime de Apoio à Promoção
do Vinho e Produtos Vínicos
Primeira alteração da Portaria que estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, onde são definidas as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes. Altera Portaria n.º 90/2014
05-12-2016
Portaria n.º 303-A/2016
(DRE I n.º 232)
PDR 2020
Medida 3 - Valorização da produção agrícola
Terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas». Altera Portaria n.º 230/2014
Portaria n.º 303/2016
(DRE I n.º 232)
Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento.
Despacho n.º 14699-A/2016
(DRE II n.º 232)
PDR 2020
Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo -
Seca 2016
Determina a prorrogação do prazo até 31 de janeiro de 2017, do apoio à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias, sujeitas ao fenómeno de seca severa. Despacho n.º 12618-B/2016,
retificado por Declaração de Retificação n.º 1044-A/2016
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