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19 Junho 2018 - 17:16
Pesquisa Avançada
 agosto2016
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
29-08-2016
Portaria n.º 233/2016
(DRE I n.º 165)
PDR2020
Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais
Procede à primeira alteração da portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do PDR 2020. Altera Portaria n.º 134/2015
26-08-2016
Portaria n.º 229/2016
(DRE I n.º 164)
PDR2020
Medida 3 - Valorização da produção agrícola
Estabelece o regime de aplicação das operações 3.4.1 «Desenvolvimento do regadio eficiente» e 3.4.3 «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação 3.4 «Infraestruturas coletivas», do PDR 2020.
23-08-2016
Lei n.º 27/2016
(DRE I n.º 161)
Recolha Oficial de Animais Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
11-08-2016
Portaria n.º 86/2016
(JORAA I n.º 101)
PRORURAL+
Medida 2 - Serviços de Aconselhamento
e
Serviços de Gestão Agrícola e de Substituição nas Explorações Agrícolas
Alteração da portaria que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 “Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2015 (PRORURAL+). Altera Portaria n.º 121/2015
05-08-2016
Portaria n.º 216/2016
(DRE I n.º 150)
MAR 2020 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental.
04-08-2016
Portaria n.º 215/2016
(DRE I n.º 149)
MAR 2020 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020.
Portaria n.º 214/2016
(DRE I n.º 149)
MAR 2020 Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020. Altera Portaria n.º 50/2016
02-08-2016
Despacho Normativo n.º 7/2016
(DRE II n.º 147)
Apoios Leite de Vaca Cru e Criadores de Suínos Determina o cálculo do valor da subvenção bruta com as devidas adaptações, de acordo com as regras previstas no Regulamento (UE) n.º 1408/2013, da Comissão, de 18 de dezembro, relativamente ao apoio dos sectores do leite de vaca cru e aos criadores de suínos.
01-08-2016
Regulamento Delegado n.º 2016/1240
(JO L n.º 206)
Intervenção Pública e
Ajuda ao Armazenamento Privado
Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado.
Regulamento Delegado n.º 2016/1239
(JO L n.º 206)
Importação e Exportação Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação.
Regulamento Delegado n.º 2016/1238
(JO L n.º 206)
Intervenção Pública e
Ajuda ao Armazenamento Privado
Complementa o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado. Complementa Regulamento (UE) n.° 1308/2013
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