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19 Junho 2018 - 17:14
Pesquisa Avançada
agosto2014
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
29-08-2014
Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014
(JO L n.º 259)
Frutos e Produtos Hortícolas Estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas Reg. Deleg.(UE) n.º 913/2014
05-08-2014
Decreto-Lei n.º 116/2014
(DRE I n.º 149)
Crédito Estabelece linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca do continente. Reg. 717/2014
04-08-2014
Portaria nº 53/2014
(JORAA I n.º 89)
Reestruturação e reconversão de vinhas
Açores
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à “reestruturação e reconversão de vinhas”, para o período 2014-2018, adiante designada por regime de apoio (VITIS), previsto nos termos do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho de 22 de outubro, bem como a fixar os procedimentos aplicáveis à concessão das ajudas. Reg.(CE) n.º 1234/2007 do Conselho
01-08-2014
Reg. Exec.(UE) n.º 834/2014
(JO L n.º 230)
PAC Estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum.
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