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Pesquisa Avançada
maio 2012
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
31-05-2012
Portaria n.º 178/A/2012
(DR I n.º 106)
APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Relativa à isenção ou diferimento do pagamento de contribuições sociais por parte dos agricultores e dos empregadores agrícolas, no âmbito das medidas de mitigação dos impactos da seca. RCM n.º 37/2012
Portaria n.º 13/2012
(DR I n.º 106)
SUBVENÇÃO A FUNDO PERDIDO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS DE RUMINANTES Relativa à concessão de uma ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido, com vista a compensar o aumento dos custos na alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais. Altera
Port. 5/2012
Port. n.º 69/2012
(JO RAM I n.º 68)
RA MADEIRA
PRODERAM
Relativa às medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região, ação 2.4 - Fileira do vinho, sub ação 2.4.1 - Produção, do subprograma a favor das produções agrícolas para a Região. Altera
Port. 18/2012
23-05-2012
Reg. n.º 430/2012
(JO L n.º 132)
ARMAZENAGEM PRIVADA DE MANTEIGA Abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite. Reg. 1234/2007
22-05-2012
Port. n.º 64/2012
(DR I n.º 60)
CONDICIONAlIDADE
RA MADEIRA
Listas de indicadores relativas aos Requisitos Legais de Gestão para o ano de 2012. Port. 36/2005
Port. n.º 166/2012
(JORAM I n.º 68)
Fundos Operacionais e Assistência Financeira Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira. Reg. 1234/2007
21-05-2012
Desp.Norm. n.º 12/2012
(DR II n.º 98)
FEADER Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu. Altera
D.N. 4-A/2008
Desp. n.º 6882/2012
(DR II n.º 98)
PRODER Concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações, ao abrigo do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 7.º do regulamento de aplicação da ação n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 964/2009, de 25 de agosto, alterada pela Portaria n.º 814/2010, de 27 de agosto, no que se refere a estufas, estufins e equipamentos de rega, que tenham sido danificados em consequência direta das intempéries ocorridas em 24 outubro de 2011, em freguesias de alguns concelhos do Algarve.
11-05-2012
Port. n.º 101/2012
(DR I n.º 92)
CRÉDITO Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca.
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