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Pesquisa Avançada
dezembro 2012
DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
31-12-2012
Portaria N.º 114/2012
(JORAA n.º 183)
PRORURAL Relativa ao Regulamento da Medida 2.2. – Pagamentos Agroambientais e Natura 2000, do Eixo 2: Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013. Altera
Portaria n.º 25/2008
Portaria N.º 113/2012
(JORAA n.º 183)
PRORURAL Regulamento da Medida 2.1 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, do Eixo 2 - Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL). Altera
Portaria n.º 26/2008
28-12-2012
Reg. (UE) n.º 1271/2012
(JO L n.º 357)
RPU Relativo à possibilidade de apresentar pedidos de ajuda a título do regime de pagamento único para 2012 e pedidos de atribuição ou de aumento do valor unitário de direitos ao pagamento a partir da reserva nacional em 2012, ao conteúdo do pedido único, à declaração dos direitos ao pagamento em 2012, à verificação das condições de elegibilidade antes do pagamento e à data em que as parcelas devem estar à disposição dos agricultores. Derroga
Reg. 1122/2009;
Reg. 1120/2009;
Reg. 73/2009.
Reg (UE). n.º 1270/2012
(JO L n.º 357)
ARTIGO 68.º Relativo ao prazo de revisão da decisão sobre o apoio específico para 2012 em Portugal, do Regulamento (CE) n.º 1120/2009 no respeitante ao prazo para a notificação dessa revisão e às condições aplicáveis a atividades agrícolas específicas que resultem em benefícios agroambientais adicionais e do Regulamento (CE) n.º 1122/2009 no respeitante às informações contidas no pedido de ajuda. Derroga
Reg. 1120/2009;
Reg. 1122/2009.
Desp. n.º 426/2012
(DR II n.º 251)
VINHOS E PRODUTOS VÍNICOS Regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos. Decreto-Lei n.º 94/2012
Portaria N.º 109/2012
(JORAA n.º 182)
CONDICIONALIDADE
AÇORES
Estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013). Altera
Port. n.º 28/2008
Despacho N.º 92/2012
(JORAA n.º 182)
POSEI AÇORES Fixa os limites orçamentais para as Medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2013, a diversos regimes de ajudas. Port. n.º 27/2010
27-12-2012
Port. n.º 173/2012
(JO RAM I n.º 173)
POSEI MADEIRA
Relativa às medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.1. Fileira da Cana-de-Açúcar, Sub ação 2.1.2 Envelhecimento de Rum da Madeira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. Altera
Port. n.º 15/2012
Port. n.º 174/2012
(JO RAM I n.º 174)
POSEI MADEIRA
Relativa às medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.4. Fileira do Vinho, Sub ação 2.4.3 Envelhecimento de vinho com DOP «Madeira», do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. Altera
Port. n.º 17/2012
21-12-2012
Desp. n.º 16300/2012
(DR II n.º 247)
PROMAR Interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente. Derroga
Port. 424-B/2008
21-12-2012
Desp. n.º 16301/2012
(DR II n.º 247)
PROMAR Interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do regime de apoio aos investimentos produtivos na aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente. Derroga
Port. 424-C/2008
13-12-2012
Desp. n.º 15901/2012
(DR II n.º 241)
PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS Fixa o limite da comparticipação financeira pública nacional para os programas de promoção aceites, anualmente, pela Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 3/2008, do Conselho, de 17 de dezembro de 2007. Reg. 3/2008
06-12-2012
Port. n.º 156/2012
(JORAM I n.º 162)
PRODERAM Relativa à aplicação da Medida 1.13 - Participação dos Agricultores em Regimes de Qualidade dos Alimentos do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira. Altera
Port. 174-E/2009
Port. n.º 157/2012
(JORAM I n.º 162)
PRODERAM Relativa à aplicação das Medidas 3.1. Diversificação das Economias Rurais”. 3.2.” Serviços Básicos para a População Rural” e 3.3. “Conservação e Valorização do Património Rural” do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira. Altera
Port. 63/2009      

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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