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29 Setembro 2016 - 04:33
Pesquisa Avançada

Salas de Atendimento

Utilize o formulário de pesquisa para saber, no seu concelho, quais as salas de atendimento para os serviços de Identificação do Beneficiário, Parcelário, SNIRA, Pedidos de Ajuda e Outros formulários.

Quando se deslocar a uma Sala de Parcelário faça-se acompanhar dos documentos:

  • De identificação pessoal:
    • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
  • Comprovativos de Titularidade dos Prédios Rústicos:
    • Certidão matricial atualizada da respetiva repartição de finanças;
    • Escritura de transmissão de propriedade (ex: compra e venda, de doação, de partilha, etc);
    • Testamento (desde que já tenha ocorrido o falecimento do testamentário);
    • Sentença judicial transitada em julgado reconhecendo a propriedade;
    • Habilitação de herdeiros;
    • Declaração de autorização de utilização do bem comum, quando se trate de prédios rústicos em regime de compropriedade;
    • Contrato-promessa de compra e venda válido do (s) prédio (s) rústico (s) ao qual pertencem as parcelas agrícolas em causa e desde que conste, explicitamente, que o mesmo já está na posse do comprador; apenas para a identificação de polígonos de investimento é possível utilizar contrato de promessa de compra e venda sem esta cláusula.

No final do atendimento, antes do beneficiário assinar o documento iE, deverá verificar se a informação se encontra correta.


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