FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Decreto-Lei nº 63/2004 de 22.03 - Cria o Fundo Florestal Permanente.(DR 69, I-A Série, 22.03.04)

Portaria nº 113/2011 de 23.03 - Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente.(DR 58, I , 23.03.2011)

Despacho nº 11470/2010 de 27.05 - Aprova a atribuição de apoios financeiros à certificação da gestão florestal.(DR 135, II , 14.07.2010)

Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2006 de 26.05 - Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.(DR 102, I-B Série, 26.05.06)

Decreto-Lei nº 124/2006 de 28.06 - Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.(DR 123, I-A Série, 28.06.06)

• Alterado e republicado por D.L. n.º 17/2009 de 14.01 (DR 9 I 14.01.2009 p.273)

Decreto-Lei nº 127/2005 de 05.08 - Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção.(DR 150, I-A Série, 05.08.02)

• Alterado D.L. n.º 15/2009 de 14.01 (DR 9 I 14.01.2009 p.273)

Decreto-Lei nº 16/2009 de 14.01 - Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.(DR 9, I Série, 14.01.09)

• Alterado D.L. n.º 114/2010 de 22.10 (DR 206 I 22.10.2010 p.4748)

Resolução do Conselho de Ministros nº 114/2006 de 15.09 - Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas.(DR 179, I Série, 15.09.06)

NORMATIVOS INTERNOS

Circular n.º 00001/2012 de 15.02. [pdf: 304 kb; 19 pag.] Protocolo Para Controlo da Dispersão do Nemátodo da madeira do pinheiro (NMP.Emitida pelo IFAP em:31.01.2012. Entrada em vigor: 15.02.2012.

Circular n.º 002/2010 de 14.09. [pdf: 163 kb; 30 pag.] Candidaturas às ações de Constituição e Adesão a Sistemas de Certificação da Gestão Florestal - Portaria n.º 287/2010 | Despacho n.º 11470/2010 Emitida em: 14.09.2010. Entrada em vigor: 15.09.2010

• Alterada pela Carta Circular 8/2010, [pdf: 57 kb; 5 pag.]Emitida pelo IFAP em: 14.10.2009. Entrada em vigor: 15.09.2010

  Errata - Carta-Circular IFAP n.º 00008/2010:
  Na página 4 - campo 11, onde se lê: 2. “N” (no caso de a área já estar certiicada) deve ler-se: 2. “N” (no caso de a área não estar certificada)

Circular n.º 4/2009 de 07.05. [pdf: 230 kb; 35 pag.] Candidatura às ações de Promoção, Constituição e Funcionamento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) Emitida em: 07.05.2009. Entrada em vigor: 07.05.2009

• Alterada pela Carta Circular 9/2009, [pdf: 65 kb; 3 pag.]Emitida pelo IFAP em: 21.05.2009. Entrada em vigor: 21.05.2009 (Alteração Anexo VI 'Grelhas de Critérios e Pontuações')

PROGRAMA 2007-2008

Circular n.º 2/2007 de 22.06. [pdf: 685 kb; 49 pag.] Programa de Apoios do Fundo Florestal Permanente 2007-2008 - Candidaturas

• Alterada pela Carta Circular 2/2008, [pdf: 35 kb; 1 pag.]Emitida pelo IFAP em: 28.02.2008. Entrada em vigor: 22.06.2007 (Alteração do Anexo VIII 'Pedidos de Pagamento')

Nota: A informação disponibilizada nestas páginas não dispensa a consulta dos textos legais e regulamentares adotados oficialmente.