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26 Abril 2018 - 10:36
Pesquisa Avançada

PEDIDOS DE PAGAMENTO FEADER E FEP

RECOLHA DOS PEDIDOS

Regras Contratação Garantias Adiantamentos Formulários
Actualizado a 24/fev/2014


Iniciando o Beneficiário os procedimentos de assinatura do contrato em articulação com a Estrutura Regional da área onde se localiza o projecto de investimento, a mesma vai executar diligências no sentido da conclusão do processo de outorga do contrato com o IFAP. A conclusão deste processo permite disponibilizar, na Área Reservada do Portal do IFAP, a possibilidade do Beneficiário iniciar a recolha de pedidos de pagamento.

Nas Medidas/Acções onde não existe a outorga de um contrato, a disponibilização da recolha de pedidos de pagamento ocorre logo após a recepção informática dos dados da operação remetidos pela respectiva Autoridade de Gestão.

De forma a que o Beneficiário tenha conhecimento célere da possibilidade de iniciar a recolha de pedidos de pagamento, o IFAP assegura o envio de um SMS aos Beneficiários que caracterizaram de forma completa os seus dados pessoais quando da criação/actualização do IB (Identificação do Beneficiário). A mensagem SMS contém a seguinte informação: "IFAP - O contrato da operação [nº. da operação] foi assinado. Assim, encontra-se disponível a formalização de pedidos de pagamento."

O acesso imediato à Área Reservada do Portal do IFAP apenas será possível aos Beneficiários que procederam previamente ao registo e que já possuem os respectivos códigos de acesso. Neste caso podem aceder à aplicação de recolha de Pedidos de Pagamento em O meu Processo/Candidaturas e Pedido de Pagamento.

No caso do Beneficiário não se encontrar ainda registado como utilizador do Portal do IFAP, terá obrigatoriamente que o fazer, para poder ter acesso à referida aplicação. Assim, para aceder à Área Reservada do Portal os Beneficiários terão que se registar como utilizadores através do botão verde "Registo no Portal", situado no canto superior direito do Portal. Para mais informações, consulte a página Registo no Portal e Acesso à Área Reservada.

A aplicação relativa à recolha de pedidos de pagamento, tem por objectivo disponibilizar funcionalidades que permitem inserir, validar, submeter e imprimir a informação referente aos Pedidos de Pagamento por parte dos Beneficiários.

A formalização do Pedido de Pagamento inclui:

  • Registo do Pedido, em O meu Processo/Candidaturas e Pedido de Pagamento, e

  • Processo Físico, que deverá dar entrada na entidade responsável pela análise do pedido de pagamento e que corresponderá, regra geral, à entidade responsável pela análise do pedido de apoio (PA) - (excepto pedidos de pagamento do PRODERAM que dão entrada no Departamento de Apoios Comunitários na RAM - DACM do IFAP).

    O referido processo físico de pedido de pagamento deverá dar entrada na entidade receptora em prazos fixados nos respectivos regulamentos de aplicação das Medidas/Acções devidamente assinado, não sendo aceite pedidos de pagamento que apresentem a linha de água "draft", dado não se encontrarem submetidos no Sistema de Informação.

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