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21 Junho 2018 - 05:53
Pesquisa Avançada

PEDIDOS DE PAGAMENTO FEADER E FEP

GARANTIAS

Regras Recolha PPI Contratação Adiantamentos Formulários
Atualizado a 10/maio/2013


A necessidade de constituição de uma garantia pode decorrer da opção pela formalização de um pedido de adiantamento ou decorrer de uma exigência contratual formulada no quadro da análise de risco da operação e/ou beneficiário.

Assim, relativamente à emissão de garantias bancárias ou seguro caução, esta deve ser efetuada por uma Instituição Financeira que tenha sede ou estabelecimento na União Europeia e esteja incluída na lista aprovada pelo Banco de Portugal.

As garantias ou seguros caução serão prestadas com um prazo de 3,6,9 ou 12 meses, em função do respetivo processo negocial com a Instituição de Crédito/Seguradora, de forma a minimizar os encargos financeiros para os beneficiários. Independentemente do prazo fixado na garantia ou seguro caução, a mesma será renovável por iguais períodos, dependendo a sua caducidade de comunicação escrita do IFAP, feita à Instituição de Crédito/Seguradora.

As garantias a prestar por entidades públicas ou equiparadas no âmbito do FEADER, regem-se por modelo de minuta e procedimentos próprios disponíveis na Área Reservada do portal.

As garantias a prestar sob as diferentes formas, entidades recetoras dos pedidos de pagamento juntamente com o processo físico de pedido de pagamento devidamente formalizado, previamente registado no Sistema de Informação (SI) do IFAP.

A liberação de garantias de adiantamento ocorrerá no prazo máximo de 30 dias após liquidação do pedido de pagamento que regularize o respetivo adiantamento, na sequência de informação ao IFAP da entidade responsável pela análise do pedido de pagamento. No caso de garantias constituídas no âmbito da análise risco, o IFAP procede à liberação das Garantias no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data da ocorrência do respetivo facto gerador.

Para informação mais detalhada sobre as garantias a prestar ao IFAP, no âmbito dos pedidos de concessão de ajudas do FEADER - Medidas Investimento e do PROMAR, consulte a página Garantias na Área Reservada do Portal do IFAP.

Se ainda não é utilizador da área reservada deve proceder ao registo de utilizador.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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