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17 Janeiro 2018 - 06:38
Pesquisa Avançada

MEDIDA 7.1 e 7.2
AGRICULTURA BIOLÓGICA E PRODUÇÃO INTEGRADA
2014-2020

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Atualizado a 17.01.2016


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Reg. (UE) N.º 1305/2013 de 17.12  - Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho (JO L 347 20.12.2013 p.487)


Reg (UE) n.º 1306/2013 de 17.12
- Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Politica Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) nº 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho.(JO L 347 de 20.12.2013 p.549)


Reg (UE) n.º 1307/2013 de 17.12
- Estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que refere à sua aplicação em 2014. (JO L 347 de 20.12.2013 p.608)


Reg (UE) n.º 1310/2013 de 17.12
- Estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que refere à sua aplicação em 2014. . (JO L 347 de 20.12.2013 p.865)

Reg. Delegado (UE) N.º 640/2014 de 11.03  Completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 181 20.06.2014 p.48)

Reg. Execução (UE) N.º 808/2014 de 17.07  Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)(JO L 227 31.07.2014 p.18)

Reg. Execução (UE) N.º 809/2014 de 17.07  Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 31.07.2014 p.69)

  • Alterado por 1394/2016 de 04.05 (JO L 225 19.08.2016 p.41)
  •  



    LEGISLAÇÃO NACIONAL

    Portaria n.º 25/2015 de 09.02 - Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. (DR 27 I 09.02.2015 p. 781)


    Portaria n.º 153/2015 de 27.05 - Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica» e da ação n.º 7.2, «Produção integrada» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. (DR 102 I 27.05.2015 p. 3148)


    Portaria n.º 154-A/2015 de 27.05
    - Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. (DR 102 I 27.05.2015 p. 3158-(2))

    LEGISLAÇÃO RELATIVA À CONDICIONALIDADE

    Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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