Sistema Integrado de Proteção contra Aleatoridades Climáticas
SIPAC

O Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), é composto por três componentes complementares:

• Seguro de Colheitas
  Visa segurar a produção, garantindo ao agricultor uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica, mediante o pagamento de um prémio. Tendo em vista apoiar os agricultores, o Estado bonifica os prémios de seguro até ao nível máximo de 70%.

• Fundo de Calamidades
  Destina-se a compensar os agricultores por danos nas colheitas provocados pela ocorrência de catástrofes de origem climatérica, não passíveis de cobertura pelo seguro de colheitas, nos casos em que seja oficialmente declarada situação de calamidade.

• Compensação de Sinistralidade
  Trata-se de um mecanismo dirigido às seguradoras e tem como objetivo atribuir-lhes uma compensação financeira quando a sinistralidade atinge determinados índices, isto é, o montante das indemnizações pagas excede uma dada percentagem do valor dos prémios processados, diferenciada por região.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.