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22 Janeiro 2018 - 20:00
Pesquisa Avançada

AJUDA AOS FUNDOS OPERACIONAIS DAS ORGANIZAÇÕES
DE PRODUTORES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Candidatura e Calendário Formulários
Atualizado a 07/out/2013


REG. (CE) N.º 1234/2007 de 22.10.
- Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). (JO L 299 16.11.2007 p.01)


REG. (UE) N.º 543/2011 de 07.06.
- Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) N.º 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. (JO L 157 15.06.2011 p.01)


Portaria N.º 1325/2008 de 18.11
- Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira. (DR 150 IB 02.07.1998)

NORMATIVOS INTERNOS


Circular n.º 2/2009 de 02.02 [pdf: 352kb; 22 pag.] Estabelece as regras de acesso/aplicação bem como as normas de procedimento a observar na instrução dos processos de candidatura. Emitida em: 02.02.2009. Entrada em vigor: 02.02.2009

  • Alterada pela Carta Circular 6/2009 [pdf: 29 kb; 3 pag.] (Adita ao Anexo II o parecer da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) Emitida pelo IFAP em: 13.04.2009. Entrada em vigor: 13.04.2009
  • Alterada pela Carta Circular 11/2009 [pdf: 22 kb; 1 pag.] (Adita ao Ponto 5.1 dois parágrafos sobre liquidação das despesas) Emitida pelo IFAP em: 16.09.2009. Entrada em vigor: 16.09.2009

ORIENTAÇÕES


Carta Circular - Ação 6.4. Seguros de Colheitas [pdf: 164 kb; 5 pág.]

Manual de Exploração da Consulta Prévia - Seguros de Colheitas [pdf: 2,79 MB; 23 pág.]

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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