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24 Abril 2018 - 09:38
Pesquisa Avançada

LINHAS DE CRÉDITO DE CURTO PRAZO
Agricultura, Silvicultura e Pecuária

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Formulários Legislação e Circulares
Atualizado a 01.08.2014

OBJETIVO

A Linha de Crédito de Curto Prazo visa financiar as necessidades de exploração das unidades produtivas dos setores da agricultura, silvicultura e pecuária, através da criação de condições mais atrativas para a concretização de operações de crédito de curto prazo, permitindo, assim, o desenvolvimento e melhoria da competitividade das empresas desses setores de atividade.


BENEFICIÁRIOS

Têm acesso a estas operações de crédito, todos os agricultores, quer sejam proprietários ou rendeiros, pessoas individuais ou coletivas, que desenvolvam a sua atividade, no território continental, nos setores da agricultura, silvicultura ou pecuária.


CONDIÇÕES DE ACESSO

Os empréstimos são concedidos pelas instituições de crédito que celebraram, protocolo institucional com o IFAP no âmbito desta Linha de Crédito.

Aderiram a este protocolo (atualizado em 2013) as seguintes Instituições de Crédito:

  • Caixa Geral de Depósitos
  • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (na qualidade de organismo central e em representação do Crédio Agrícola - SICAM)
  • Montepio Geral
  • Banco BPI
  • Millenium BCP
  • Novo Banco
  • Banco Popular
  • Banco Santander Totta, SA
  • CCAM da Chamusca
  • Banco BIC


MONTANTES E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

Os montantes máximos a atribuir a cada beneficiário são definidos por período e por atividade, sendo o pagamento de juros e o reembolso efetuados de acordo com o respetivo ciclo produtivo, definidos na Circular n.º 01/2004 de 02 de janeiro.

Para mais informações, consulte o quadro resumo [pdf: 53 kb; 8 pág.] das características linhas de crédito de curto prazo para as diferentes atividades da agricultura, silvicultura e pecuária.


TAXA DE BONIFICAÇÃO DE JUROS

Nestas operações de crédito à produção, destinadas a financiar necessidades de exploração das unidades produtivas, o IFAP concede uma bonificação de 20% da taxa de referência (atualmente 4,5%), o que equivale a uma bonificação de 0,9%.(1)

(1)Esta bonificação é ajustável em função das variações que venha a sofrer a "taxa de referência" (atualmente 4,5%) de acordo com a Portaria n.º502/2003, de 26 de junho). A percentagem de bonificação foi alterada de acordo com o Decreto-Lei nº 298/98, de 28 de setembro


FORMALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS

O empréstimo formaliza-se através de um contrato de empréstimo que é celebrado entre o beneficiário e o Banco/Caixa de Crédito.

Os prazos para celebração dos contratos, bem como outros requisitos para a formalização, encontram-se definidos nas respetivas linhas de crédito, constantes da Circular n.º 01/2004 de 02 de janeiro [12.Formalização das Operações].


Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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