REGIME DE APOIO
À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS VINHAS
VITIS

FORMULÁRIOS

Regras e Informações Básicas Calendário Definições Legislação Aplicável
Actualizado a 21/Mar/07


Nº de Modelo Descrição Valor Euros
0023.000845Pedido de Pagamento (Portaria 442/2006, de 10 de Maio) 
0023.000877Projecto de Emparcelamento
Pedido de Pagamento (Portaria 442/2006, de 10 de Maio)
 
0023.000870Formulário de Candidatura (Portaria 442/2006, de 10 de Maio)€ 0,60
0023.000844Formulário de Candidatura (Portaria 588/2005, de 28 de Junho)€ 0,60
0023.000778Formulário de Candidatura (Portaria 1259/2001, de 30 de Outubro)€ 0,60
0023.000482Formulário de Candidatura (Portaria 685/2000, de 30 de Agosto)€ 0,60
0023.000835
Fev/2005
Declaração de Notificação para Acção de Controlo  
0023.000493
Jun/2005
Declaração do Conteúdo Processual € 0,25
0023.000494 Relação de Viticultores Agrupados ou Associados € 0,15
0023.000495 Outros titulares dos direitos de (re)plantação € 0,15
0023.000642 Pedido de Pagamento  
Projecto de Emparcelamento - Campanha 2006/2007
0023.000872
Jun/2006
Declaração do Conteúdo Processual € 0,25
0023.000873
Jun/2006
Relação de Viticultores € 0,15
0023.000874
Jun/2006
Formulário de Candidatura € 1,00