REGIME DE FRUTA ESCOLAR
Ano letivo 2011/2012

REG. (CE) N.º 1234/2007 de 22.10. Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).(JO L 299 16.11.2007 p.1)

• Alterado por 13/2009 de 18.12 (JO L 5 09.01.2009 p.1)

REG. (CE) N.º 288/2009 de 07.04. Estabelece normas de execução no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.(JO L 94 08.04.2009 p.38)

• Alterado por 34/2011 de 18.01 (JO L 14 19.01.2011 p.01)
• Alterado por 1208/2011 de 22.11 (JO L 305 23.11.2011 p.53)

Portaria N.º 1242/2009 de 12.10 - Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar. (DR 197 IB 12.10.2009)

Portaria N.º 95/2009 de 11.11 - Aprova as regras especiais do Regime de Fruta Escolar na Região Autónoma dos Açores. (JORAA 177 11.11.2009)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.