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17 Janeiro 2018 - 07:04
Pesquisa Avançada

REGIME DE APOIO ASSOCIADO ANIMAIS
PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO e PRÉMIO POR VACA LEITEIRA  (Continente)
ANO 2017

PROCESSO DE CANDIDATURA

Regras e Informações Básicas Legislação Aplicável
Atualizado a 15.11.2016

  • Identificação do Beneficiário

    No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).

  • Declaração de Pedido de Ajudas Animais
  • Os agricultores que pretendam candidatar -se aos regimes de apoio associado «animais» devem apresentar a declaração de intenção de candidatura, através de um dos seguintes procedimentos:

    1. No caso de se tratar da primeira candidatura a um regime de apoio, através do preenchimento de formulário específico disponibilizado no Portal do IFAP, I.P., devendo a candidatura ser complementada no pedido único (PU).
    2. Nos demais casos, no âmbito do PU do ano anterior ao ano a que respeita o pagamento, devendo a candidatura ser complementada no PU.

CALENDÁRIO


  • Apresentação do Pedido de Ajuda (PU 2017)

    1 de março a 15 maio 2017

  • Alteração do Pedido de Ajudas (PU 2017)

    16 maio a 31 maio 2017

  • Período de Retenção

    1 de janeiro a 30 de abril (a entrada em vigor da alteração ao período de retenção está dependente da sua aprovação por parte da Comissão Europeia)

  • Período de Controlo

    Durante a retenção obrigatória.

  • Pagamento Definitivo

    Data a definir

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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