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16 Dezembro 2017 - 20:29
Pesquisa Avançada

REGIME DE PAGAMENTO BASE (RPB)
2017

RESERVA

Regras e Informações Básicas Transferência de direitos
Atualizado a 06.03.2017


Podem apresentar candidatura à reserva, os agricultores ativos, com uma exploração de superfície mínima de 0.5 ha (antes de aplicação de reduções e sanções) que cumpram os seguintes requisitos:

  • Jovem agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável da exploração;

  • ou
  • Agricultor que inicia a atividade agrícola;


Desde que demonstrem pelo menos uma das seguintes competências ou formação:

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Competências/Formação Jovem Agricultor Inicio de Atividade

Qualificação de nível 4 ou 5, nas áreas de Educação e Formação 621 – Produção Agrícola e Animal, 622 – Floricultura e Jardinagem e 623 – Silvicultura e Caça, ou qualificação de nível 6, 7 ou 8, relativa ao ensino superior, nas áreas agrícolas, florestal ou animal;

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Curso de empresário agrícola homologado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

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Formação agrícola de outras tipologias financiadas no âmbito do desenvolvimento rural;

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Formação com base nas unidades de formação de curta duração do referencial de formação 621312, «Técnico/a de Produção Agropecuária», de nível 4 do Catálogo Nacional de Qualificações, constituída pelo código 7580, de 50 horas, acrescida de 150 horas de outras unidades de formação do mesmo referencial, com exceção das que constam do anexo V da portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro;

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Qualificação de nível 2, nas áreas de Educação e Formação 621 — Produção Agrícola e Animal, 622 — Floricultura e Jardinagem e 623 — Silvicultura e Caça, no caso dos agricultores ativos previstos na alínea a) do número anterior.

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Podem também apresentar candidatura à reserva, os agricultores ativos que se enquadrem numa das seguintes situações:

  • Agricultores proprietários que efetuaram arrendamento total de terras e direitos RPU em 2013, caso se verifique cumulativamente que:
    • o A data de cessação desse arrendamento é anterior a 1 de junho de 2019,


    • o Após a data da cessação do arrendamento mantenha a posse e detenção da exploração;


    • o Requeiram a atribuição de direitos no ano em que cessar o arrendamento;


Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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