ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 Regras e Informações Básicas Candidatura e Calendário Concursos
Actualizado a 14/dez/2011

MERCADO INTERNO E PAÍSES TERCEIROS


REG (CE) N.º 3/2008 de 17.12 Relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros. (JO L 3 05.01.2008 p.1)

  • Alterado por 479/2008 de 29.04 (JO L 148 06.06.2008. p.1)
  • Alterado por 72/2009 de 19.01 (JO L 30 31.01.2009. p.1)
  • Alterado por 153/2009 de 19.02 (JO L 51 24.02.2009. p.1)


REG (CE) N.º 501/2008 de 05.06 - Estabelece regras de execução relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros. (JO L 179 11.07.2005 p.1)

  • Alterado por 1313/2008 de 19.12 (JO L 344 20.12.2008. p.61)
  • Alterado por 688/2011 de 19.07 (JO L 188 19.07.2011. p.6)
  • Alterado por 1085/2011 de 27.10 (JO L 281 28.10.2011. p.5)