ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
 

BENEFICIÁRIOS

Organizações profissionais ou interprofissionais representativas do sector ou sectores em causa.

Produtos abrangidos

Lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção

Países Terceiros

Lista dos mercados em que podem ser reslizadas acções de promoção

• África do Sul
• Antiga República Jugoslava da Macedónia
• Austrália
• Bósnia e Herzegovina
• China
• Coreia do Sul
• Croácia
• Índia
• Japão
• Kosovo
• Montenegro
• Noruega
• Nova Zelândia
• Rússia
• Sérvia
• Suíça
• Turquia
• Ucrânia
• África do Norte
• América do Norte
• América Latina
• Sudeste Asiático
• Próximo e Médio Oriente

TEMAS DAS ACÇÕES

Os temas sobre os quais podem ser realizadas acções de informação e/ou promoção são os seguintes:

• Sobre as denominações de origem protegidas (DOP), as indicações geográficas protegidas (IGP), as especialidades tradicionais garantidas (ETG) e os símbolos gráficos previstos na regulamentação agrícola;
• Sobre os métodos de produção biológicos;
• Sobre os sistemas de produção agrícola que asseguram a rastreabilidade dos produtos e da sua rotulagem;
• Sobre a qualidade e a segurança dos alimentos e os aspectos nutritivos e sanitários dos produtos.

A mensagem da promoção e/ou informação, transmitida aos consumidores e outros destinatários, deve basear-se nas qualidades intrínsecas do produto em causa e/ou nas suas características, pelo que, não deve incitar ao consumo de um produto por motivo da sua origem específica.

Qualquer referência à origem deverá ser secundária relativamente à mensagem principal transmitida pela campanha.

A indicação da origem de um produto só pode aparecer no âmbito de uma acção, quando se trate de uma designação efectuada nos termos da regulamentação comunitária ou de um elemento relacionado com os produtos-testemunho, necessários para ilustrar as acções de promoção ou de informação.

Nas mensagens a difundir, qualquer referência a efeitos na saúde decorrentes do consumo dos produtos em causa deve basear-se em dados científicos geralmente reconhecidos e aceites pelas autoridade nacional competente em matéria de saúde.

TIPOS de ACÇÕES

Este tipo de acções inscrevem-se no quadro da Política Agrícola Comum, a fim de promover, em particular, a imagem dos produtos comunitários junto dos consumidores, especialmente no que respeita à qualidade, segurança e aspectos nutricionais dos produtos agrícolas comunitários.

• Acções de relações públicas, promoção e publicidade

  Com o fim de salientar as características intrínsecas e as vantagens dos produtos comunitários, sobretudo em termos de qualidade, segurança dos alimentos, métodos de produção específicos, aspectos nutricionais e sanitários, rotulagem, bem-estar dos animais e respeito do ambiente;

• Acções de informação

  Sobre os regimes comunitários das denominações de origem protegidas (DOP), das indicações geográficas protegidas (IGP), das especialidades tradicionais garantidas (ETG), e produção biológica, bem como sobre outros regimes comunitários de normas de qualidade e rotulagem de produtos agrícolas e géneros alimentícios e sobre os símbolos gráficos previstos na legislação comunitária pertinente;

  Sobre o regime comunitário dos vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, dos vinhos com indicação da casta de uva de vinho e das bebidas espirituosas com indicação geográfica protegida;

  Sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool, no mercado interno;

  Nos paises terceiros, acções de informação sobre o regime comunitário de vinhos de mesa;

• Participação em manifestações, feiras e exposições de importância nacional e comunitária ou internacional

  Através da realização de stands destinados a valorizar a imagem dos produtos comunitários;

• Estudos

  Avaliação dos resultados das acções de informação e promoção, no mercado inetrno;

  Novos mercados, necessários para aumentar as saídas comerciais.

CONVITE

O convite à apresentação de propostas de programas de promoção e de informação é feito através da Imprensa e do site do IFAP.

Para a formalização da apresentação de candidaturas as propostas devem conter:

• TÍTULO DO PROGRAMA
   
• ORGANIZAÇÃO(ÕES) PROPONENTE(S)
  Apresentação
  Representatividade da organização/das organizações proponente(s) para o(s) sector(es) em causa
  Certificado de capacidade financeira
   
• ORGANISMO(S) DE EXECUÇÃO
  Apresentação
  Descrição do processo de concurso e critérios de selecção do organismo proposto
  Número de processos enviados e de propostas recebidas
  Certificado de competência técnica e de capacidade de execução do programa
   
• INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
  Produto(s) e sector(es) em causa
  Tipo de programa: informação/promoção/misto
  Estado(s)-Membro(s) competente(s)
  Mercado(s) visado(s) - no caso de países terceiros
  Duração
   
• DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
  Contexto geral - situação do mercado e da procura
  Objectivo(s)
  Estratégia do programa
  Grupo(s)-alvo(s)
  Temas tratados
  Principais mensagens a comunicar
  Acções
   
• IMPACTO PREVISÍVEL
  Indicar e , quantificar o impacto previsível, em termos de resultados
  Indicar como serão quantificados os resultados/impactos
   
• DIMENSÃO COMUNITÁRIA DO PROGRAMA
   
• ORÇAMENTO
   
• PLANO DE FINANCIAMENTO
   
• OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES

As condições que devem reunir as propostas das Acções de Promoção de Prod. Agrícolas em Países Terceiros, constam de um conjunto de normas [pdf: 583 kb; 51 pag.], disponíveis gratuitamente no IFAP - no Serviço Expediente e Arquivo, sito na Rua Castilho N.º 45 R/C em Lisboa.

As condições que devem reunir as propostas das Acções de Promoção de Prod. Agrícolas no Mercado Interno, constam de um conjunto de normas [pdf: 411 kb; 49 pag.], disponíveis gratuitamente no IFAP - no Serviço Expediente e Arquivo, sito na Rua Castilho N.º 45 R/C em Lisboa.

CONTRATO

O contrato só poderá ser celebrado pelas duas partes após constituição de uma garantia correspondente a 15 % do montante máximo anual do financiamento pela Comunidade e pelo ou pelos Estados membros em causa, destinada a assegurar a execução do contrato. Esta garantia constituir-se-á a favor do IFAP que celebrará o contrato.

Uma vez aprovados os programas pela Comissão, serão elaborados com as Organizações proponentes o(s) correspondente(s) contrato(s) de execução das acções aprovadas, cuja duração será de um a três anos desde a data de assinatura do contrato.

No caso de alguma Organização profissional ou interprofissional ter estabelecido alguma proposta com outras organizações de outros Estados membros, deverá comunicá-lo aos Organismos competentes.

PAGAMENTO

• Pedido de adiantamento

  O contratante pode apresentar ao Estado Membro um pedido de adiantamento, acompanhado da garantia bancária de montante igual a 110% do adiantamento, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato.

• Pedidos de pagamento intermédios

  Os pedidos de pagamento intermédios serão apresentados antes do fim do mês seguinte ao do termo de cada período de três meses contado a partir da data da assinatura do contrato.

  Os pedidos dirão respeito às despesas realizadas durante o período trimestral em questão.

• Pedido de pagamento de saldo

  O pedido de pagamento do saldo será apresentado nos quatro meses seguintes à conclusão das acções anuais do programa.

Os pedidos de pagamento serão pagos no prazo de 60 dias a contar da data de apresentação dos mesmos.

PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

• Programas com duração de 1 ano

  (1) - Poderá ser de 60% no caso de a promoção de frutas e produtos hortícolas ser dirigida às crianças nos estabelecimentos de ensino (Reg. n.º1182/2007) e para as acções realizadas na Comunidade relativas a informação sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool(Reg. n.º479/2008)
  Comunidade	50% (1)
  Estado Membro	20%
  Organizações Profissionais	30%

PENALIZAÇÕES

Em caso de pagamento indevido, o beneficiário reembolsa os montantes em causa, acrescidos de juros calculados em função do período decorrido entre o pagamento e o reembolso.

* A taxa de juro a aplicar é fixada em conformidade com o Reg. n.º 2342/2002

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação