Página do IFAP no FaceBook
Imagem branca
21 Junho 2018 - 05:58
Pesquisa Avançada

MEDIDA 2 - Apoio à Produção das fileiras agropecuárias da R. A. da Madeira
AÇÃO 2.4. FILEIRA DO VINHO
2016

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas Regras e Informações Básicas Regras e Informações Básicas
Atualizado a 03.11.2016

 

Reg. Execução (UE) N.º 809/2014 de 17.07  Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 31.07.2014 p.69)

Reg. Delegado (UE) N.º 640/2014 de 11.03  Completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 181 20.06.2014 p.48)


Reg. Delegado (UE) n.º 179/2014 de 04.03
- Coomplementa o Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo dos operadores, ao montante da ajuda a título de comercialização de produtos fora da região, ao símbolo gráfico, à isenção dos direitos de importação relativamente a determinados bovinos e ao financiamento de determinadas medidas relacionadas com as medidas específicas da agricultura nas regiões ultraperiféricas da União. (JO I n.º 63 p.3)


Reg. de Execução (UE) n.º 180/2014
Que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União. (JO I n.º 63 p. 13)

Reg. (UE) N.º 1306/2013 de 17.12  Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n. ° 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho (JO L 347 20.12.2013 p.549)

Reg. (EU) N.º 1307/2013 de 17.12 Estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.° 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 73/2009 do Conselho (JO L 347 20.12.2013 p.608)


REG. (UE) N.º 228/2013 de 13.03 - Estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia. (JO L 78 20.03.2013 p.23)


Portaria n.º 463/2016 de 02.11
- Adota medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à produção da fileira Agropecuárias da Região, Ação 2.4. Fileira do Vinho, Sub Ação 2.4.1. Produção, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a Região. (JORAM 191 2.11.2016 p.2)


Portaria n.º 353/2015 de 11.12
- Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.4. Fileira do Vinho, Sub Ação 2.4.2. Transformação, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a Região. (JORAM 194 11.12.2015 p.2)


Portaria n.º 352/2015 de 11.12
- Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.4. Fileira do Vinho, Sub Ação 2.4.3. Envelhecimento, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a Região. (JORAM 194 11.12.2015 p.2)


Portaria n.º 99/2011 de 25.02
- Aprova o Regulamento geral de procedimentos de acesso às ajudas e aos pagamentos a efetuar pelo IFAP. (DR 40 I 25.02.2011 p.1189)


Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

Ir para topo TOPO Voltar VOLTAR