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22 Janeiro 2018 - 20:04
Pesquisa Avançada

PAGAMENTOS COMPLEMENTARES MEDIDAS AGROAMBIENTAIS
CAMPANHA 2014

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas Apoio Pastoreio Extensivo Candidatura e Calendário Definições
Atualizado a 28/jan/2014


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

REG. (CE) N.º 73/2009 de 19.01 - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. (JO L 30 31.01.2009 p.16)


REG. (CE) N.º 1120/2009 de 29.10
- Estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Reg.(CE) n.º 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. (JO L 316 02.12.2009 p.01)



LEGISLAÇÃO NACIONAL


Despacho Normativo n.º 8/2010 de 19.03
- Estabelece as medidas de apoio específico relativas a atividades agrícolas que resultem em benefícios agroambientais. (DR 55 II 19.03.2010 p.13531)


Despacho Normativo n.º 1/2010 de 08.01
- Decisões nacionais na sequência do Exame de Saúde da PAC. (DR 11 II 18.01.2010 p.2330)


Portaria n.º 86/2011 de 25.02
- Aprova o Regulamento geral de procedimentos de acesso às ajudas e aos pagamentos a efetuar pelo IFAP. (DR 40 I 25.02.2011 p.1189)


Despacho Normativo n.º 13/2010 de 25.05 - Determina a redução do montante total dos pagamentos aos agricultores que não declarem a totalidade da superfície da exploração no pedido único de ajudas.(DR 101 II 25.05.2010)



LEGISLAÇÃO RELATIVA À CONDICIONALIDADE

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO AJUSTAMENTO DOS PAGAMENTOS DIRETOS

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E CONTROLO

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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