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22 Janeiro 2018 - 19:57
Pesquisa Avançada

PEDIDOS DE PAGAMENTO FEADER E FEP

CONTRATAÇÃO

Regras Recolha PPI Garantias Adiantamentos Formulários
Actualizado a 2/Nov/2011


FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS GERADOS

A concessão dos apoios do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP - vertente Investimento) é formalizada em contrato escrito, a celebrar entre o Beneficiário e o IFAP.

Como os pagamentos dos apoios são efectuados por transferência bancária, é necessário que os Beneficiários com contratos gerados, se dirigam obrigatoriamente a uma Entidade para actualizar o seu IB (Identificação do Beneficiário), fornecendo o NIB para a operação em causa, através de documento da instituição de crédito.

Como sei que o contrato está gerado?

Após aprovação da candidatura ao investimento pela Autoridade de Gestão do Proder, o contrato é gerado e encontra-se disponível na área reservada do Portal do IFAP.

É emitido um SMS, apenas aos Beneficiários com telemóvel no IB, a informar que se encontra disponível o contrato gerado. Independentemente do SMS, é também remetida uma carta a todos os Beneficiários com contratos gerados, contendo informação sobre a matéria.

Não é necessário esperar pela carta para dar continuidade ao contrato.

Como aceder ao contrato gerado?

O Beneficiário pode aceder ao contrato gerado de duas formas:

  • Caso esteja registado como utilizador no portal do IFAP, pode aceder directamente à área reservada do portal para imprimir o contrato gerado.

  • Caso não esteja registado como utilizador no portal do IFAP, deve deslocar-se a uma das estruturas regionais para imprimir o contrato.

Nesta fase, não necessita de estar registado como utilizador da área reservada para dar continuidade ao contrato.

Versões possíveis do contrato gerado?

O contrato gerado pode encontrar-se numa de duas situações:

  • Ou está na versão provisória (versão draft). Neste caso é necessário associar um NIB ao n.º da operação do projecto em causa. Para o efeito terá que se deslocar a uma das estruturas regionais, a uma entidade receptora do pedido de ajudas, ou ao IFAP, apresentando o documento da instituição de crédito.

    Depois da associação do NIB ao n.º da operação do projecto, o contrato está em condições de ser impresso na versão definitiva para a formalização das assinaturas.

  • Ou está na versão definitiva. Neste caso confirme os dados do contrato, proceda à sua impressão e formalização das assinaturas e entrega na estrutura regional da área onde pertence o investimento.

Quem pode imprimir a versão definitiva dos contratos?

  • O Beneficiário, caso esteja registado como utilizador da área reservada do portal

  • as Estruturas Regionais e o IFAP, caso o beneficiário não esteja registado como utilizador do portal do IFAP

Onde entrego o contrato assinado?

Depois do contrato assinado, o mesmo só pode ser entregue na Estrutura Regional da área onde se localiza o projecto de investimento:

  • DRAP da área onde se localiza o projecto de investimento,

  • Grupo de Acção Local (GAL) do Eixo Leader no caso de contratos no âmbito das Medidas 3.1 e 3.2 do Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais do PRODER,

  • IFAP - Madeira no caso do PRODERAM e

  • DRACA no caso do PRORURAL,


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