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21 Junho 2018 - 06:00
Pesquisa Avançada

REGIME DE APOIO À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃODAS VINHAS DO CONTINENTE
VITIS
CAMPANHA VITIVINÍCOLA 2017/2018

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas Formulários Candidatura
Atualizado a 31.01.2017

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Reg. (CE) N.º 555/2008 de 27.06 - Estabelece regras de execução relativas à Organização Comum do Mercado Vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.06.2008, p.1)

Reg. (CE) N.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (JO L 347 de 20.12.2013, p.671)

Reg. (UE) N.º 2016/1150 de 15.04 - Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 1308/2013 no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola (JO L 190 de 15.07.2016, p.93)


LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria N.º 357/2013 de 10.12 - Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018 (DR n.º 239 I de 10.12.2013)



Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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