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26 Abril 2018 - 10:40
Pesquisa Avançada

REGIME DE APOIO À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS VINHAS DO CONTINENTE
VITIS
CAMPANHA VITIVINÍCOLA 2017/2018

REGRAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS

Candidatura Formulários Circulares e Legislação Aplivável
Atualizado a 31.01.2017


OBJETIVOS

Reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DO) e vinho com indicação geográfica (IG).


DESTINATÁRIOS

Pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça ou venha a exercer a atividade vitícola, que seja proprietária da parcela a plantar com vinha, ou detentora de título válido que confira o direito à sua exploração normal, pelo prazo mínimo de 5 anos após a campanha de plantação. A candidatura pode ser constituída de forma individual ou conjunta (candidatura de grupo, agrupada ou de emparcelamento).


TIPO DE AJUDA

O regime de apoio abrange:

  • Comparticipação financeira para a instalação da vinha, melhoria das infraestruturas fundiárias e sobreenxertia ou reenxertia;

  • Compensação pela perda de receita inerente à reconversão e reestruturação.

As ajudas revestem a forma de valores unitários por hectare, ou por m ou m3, no caso de melhoria das infraestruturas fundiárias.

Informação detalhada sobre as condições do regime de apoio e respetivos montantes unitários das ajudas poderá ser consultada no documento do IVV - "Normas Complementares de Aplicação da Medida de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) - Procedimentos e regras administrativas - 3ª edição " [Versão de  12.09.2016; pdf:1 MB/59 pág.].

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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