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17 Janeiro 2018 - 01:25
Pesquisa Avançada

PROGRAMAS NACIONAIS PARA ERRADICAÇÃO, CONTROLO E VIGILÂNCIA DE
DETERMINADAS DOENÇAS E ZOONOSES ANIMAIS
ANO DE 2011

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regras e Informações Básicas
Atualizado a 17/Jan/2011


Decisão do Conselho 2009/470/CE de 25.05 - Relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. (JO L 155 18.06.2009 p.30)


Decisão da Comissão 2010/712/UE de 23.11 - Aprova programas nacionais anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas. (JO L 309 25.11.2010 p.18)


Despacho Conjunto n.º 530/2000 de 02.05 - Relativo ao cálculo das indemnizações a pagar pelo abate sanitário de animais. (DR 113 II 16.05.2000 p.8411)


Despacho Conjunto n.º 88/2004 de 03.02 - Relativo à indemnização dos detentores de animais sujeitos a abate compulsivo no âmbito das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). (DR 40 II 17.02.2004 p.2695)



Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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