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17 Janeiro 2018 - 01:28
Pesquisa Avançada

REGIME DE APOIO À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO
DAS VINHAS DO CONTINENTE
CAMPANHA VITIVINÍCOLA 2013/2014

CALENDÁRIO

Regras e Informações Básicas Legislação Aplicável Definições Formulários
Atualizado a 15/fev/2013

  • Prazo de Candidatura

    Para a campanha vitivinícola de 2013/2014, o prazo para a receção de candidaturas decorre entre 16 de fevereiro e 31 de março de 2013

    A apresentação das candidaturas é efetuada na DRAP territorialmente competente.

  • Decisão das Candidaturas

    As candidaturas apresentadas para campanha 2013/2014 são decididas até 31 de maio de 2013, ficando a decisão final condicionada à dotação financeira atribuída pela Comissão Europeia e às alterações que possam decorrer da futura regulamentação comunitária para o programa de apoio aplicável ao ano de 2014.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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